Por José Manuel Pureza

O artigo, publicado no Diário de Notícias, em Portugal, foi enviado pelo autor para publicação no site Caros Amigos.

Não, não é inevitável. Foi essa a mensagem dada à Europa pelos povos de França e da Grécia. Cada um a seu jeito, porque cada um está em sua condição. Não é inevitável a desconstrução da Europa por um fundamentalismo recessivo, disse com clareza o povo francês. Não é inevitável a punição das vidas das pessoas e a humilhação dos povos como redenção da cupidez do sistema financeiro, disseram com clareza os gregos.

A política europeia virou? Não. Mas só o sectarismo mais cego se recusará a reconhecer que as condições do combate político em escala europeia e em escala nacional mudaram no domingo 6 de maio. Há uma inequívoca derrotada nas eleições francesas e gregas: a troika e a sua receita estúpida e incompetente para a Europa. O campo dos talibãs da austeridade ficou fragilizado. E se é certo que do novo presidente francês não se ouve a palavra ruptura, não é menos certo que no centro do seu compromisso eleitoral estava a renegociação do pacto orçamental imposto por Angela Merkel. Esse vai ser o teste decisivo à intensidade da mudança: ou a social-democracia hoje personificada em François Hollande se queda por uma adenda ao neoliberalismo – que o aceita e não quer mais do que “humanizá-lo” – ou tem a coragem de lhe contrapor com clareza e coragem outra estratégia, outro horizonte e outra cultura económica e política.

Essa é também a escolha que os socialistas portugueses terão que fazer. Que a direção do Partido Socialista tenha alinhado com esta direita na aprovação pacoviamente precoce do pacto orçamental ditado de Berlim – para mais, votando a favor – retira-lhe todo ocrédito que um sábio adiamento da decisão confere agora a Hollande e coloca-a em contradição com a vontade expressa pelo SPD de votar contra o dito pacto. O PASOK, na Grécia, fez o mesmo que Seguro. Os resultados estão á vista. A interpelação de Mário Soares ao seu partido tem, neste contexto, um sentido claro: a radicalidade da crise não se compadece com adendas suavizadoras da austeridade, é precisa outra opção de fundo e ela não se fará sem rutura com o memorando de entendimento com a troika. Não por palavras mas em atos concretos.

O dogma da ilegalização de tudo quanto não seja neoliberalismo-custe-o-que-custar sofreu um sério revés em Paris e Atenas. Cabe agora a

todos/as os/as que aspiram a uma mudança efetiva transformar essa derrota do adversário numa vitória própria. Para isso é preciso programa, é preciso firmeza sem transigências no essencial e maleabilidade lúcida no acessório, é preciso ouvir as pessoas e garantir-lhes em concreto a dignidade que lhes está a ser roubada.

A lição dos resultados eleitorais na Grécia é essa mesma. Claro que, aflitos, os amigos do centrão sentenciam o caos causado pela vitória dos “radicais”. Como se radicais não tivessem sido as políticas que governaram a Grécia nos últimos dois anos pela mão da troika e do centrão com ela alinhado, como se caos não fosse uma dívida que cresceu para os 180% do PIB depois da intervenção externa, um desemprego que vai nos 22% e um horizonte de pelo menos mais dez anos de agravamento desta descida aos infernos. Não, o que incomoda verdadeiramente os amigos do centrão é que uma esquerda europeísta e por isso mesmo frontalmente contrária à destruição recessiva da Europa passe a ter um reconhecimento social amplo e possa ser vista como precedente de conteúdos de governos alternativos para a União.

Pode estar em germinação uma Europa nova. As escolhas que agora fizermos decidirão o sentido e a densidade dessa novidade. Não, não há inevitabilidades. Tudo está sempre em aberto.

*José Manuel Pureza é professor da Universidade de Coimbra.

Originalmente Publicado no EcoDebate em 16 de maio, de 2012.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou nesta semana o Relatório Conflitos no Campo Brasil 2011. O documento revela que em relação a 2010 aumentou muito o número de ameaçados de morte – 117%.  O relatório é lançado anualmente pela CPT e, nesta edição, faz uma homenagem e ao mesmo tempo um apelo trazendo na capa a foto do casal Maria do Espírito Santo e José Claudio Ribeiro, assassinados no ano passado. Ambos, já haviam figurado mais de uma vez como ameaçados de morte em relatórios anteriores. “Uma ameaça é uma morte anunciada”, alerta Isolete Vichinieski, da Coordenação Nacional da CPT. Nesta entrevista, Isolete fala sobre os principais pontos do relatório, como a prevalência de situações de violência com comunidades indígenas e quilombolas e o protagonismo do poder privado nessas ações. Pela primeira vez, o estudo se debruça também sobre os problemas de violência associados aos altos índices de utilização de agrotóxicos.

O relatório aponta um pequeno crescimento nos conflitos no campo em 2011 em relação a 2010. De 1.186 casos, o número aumentou para 1.363. O que o conjunto dos dados lançados agora revelam em relação a esse contexto de violência?

O número de conflitos por terra, que é 1.035, segue uma média dos últimos anos oito anos – de 2003 a 2011. Se olharmos do ponto de vista da média geral dos conflitos, eles aumentaram muito pouco do ano passado para cá, em torno de 15%. O aumento está relacionado principalmente às comunidades tradicionais, em decorrência da questão da flexibilização da legislação. A questão da mudança no código florestal, com um avanço do desmatamento e também um investimento maior do próprio governo no agronegócio, que na realidade é um investimento do capital no campo, têm relação com esse aumento da violência às comunidades tradicionais. Esse investimento do capital no campo está expandindo as áreas do agronegócio e pressionando as comunidades, principalmente as tradicionais, que nos últimos anos vêm sendo destaque na questão dos conflitos do campo. Em 2011, a ação dos movimentos sociais nas ocupações de terra e nos acampamentos diminuiu, à medida que 52% dos conflitos corresponderam aos quilombolas, indígenas, extrativistas, ribeirinhos. Outros aspectos a serem destacados são os conflitos gerados pelas obras de infraestrutura do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que também estão pressionando as comunidades, bem como as mineradoras. Então, este avanço do capital na produção de commodities e esse modelo de produção é que acabam pressionando as comunidades e ocasionando os conflitos.

O relatório mostra um aumento significativo do número de ameaçados de morte.  A CPT torna públicos com este documento os nomes e as localidades das pessoas. O que se espera com isso?

Houve um crescimento enorme, mais de 117%. A CPT divulga esses dados há 27 anos, nos últimos anos temos levado ao conhecimento de toda a população, mas principalmente temos feito um esforço de a cada ano fazer uma audiência em algum Ministério para demonstrar essa problemática. Protocolamos este caderno de 2011 em nove ministérios, para realmente apresentar ao governo e mostrar à sociedade que essa realidade no campo muitas vezes não aparece. E não são apenas números, por trás dos números estão rostos de pessoas, comunidades inteiras, porque quando se ameaça uma pessoa de uma comunidade, muitas vezes a comunidade inteira acaba ameaçada. Então, com isso queremos que a sociedade pressione o governo dizendo que essa realidade existe e que precisa de ações concretas.

Em relação aos ameaçados de morte presentes nos relatórios anteriores, essas ameaças se concretizaram? A CPT presenciou ações do poder público no sentido de coibir os crimes?

Muitas ameaças se concretizaram. Dos 29 assassinatos que tivemos no ano passado, 11 dessas pessoas assassinadas constavam da nossa lista de ameaçados. Quando se faz uma ameaça é uma morte anunciada, infelizmente. Se no ano passado aumentou muito o número de ameaçados, quais são as perspectivas para os próximos anos se o governo realmente não colocar em prática ações eficazes que possam ou proteger essas testemunhas ou realmente resolver a problemática?

No ano passado, a partir da morte do casal Maria do Espírito Santo e José Claudio, tivemos várias reuniões com o governo, principalmente com a Secretaria de Direitos Humanos para garantir a proteção das pessoas ameaçadas. Principalmente nos estados de Rondônia, Maranhão, Amazonas e Pará, que tinham um número maior de ameaçados, atuamos junto à Secretaria de Direitos Humanos para acompanhar esses casos. Dessa lista total de ameaçados, com 125 nomes, a Secretaria selecionou apenas alguns que poderiam receber a proteção e fez um levantamento nessas comunidades. Não recebemos ainda um comunicado oficial sobre quais pessoas foram selecionadas e há muitas pessoas que não recebem proteção e estão sendo ameaçadas constantemente, como é o caso da Laísa, irmã da Maria do Espírito Santo, que esteve no lançamento do relatório em Brasília e contou a maneira como está sendo ameaçada e também que ainda não está garantida a sua proteção. No ano passado, foi formado um grupo interministerial para tentar resolver esse problema, só que até o momento não temos um resultado muito concreto nesse sentido. Outra questão é a cobrança ao governo de políticas que garantam realmente que os conflitos diminuam, porque não adianta termos apenas medidas paliativas de proteção aos ameaçados. É preciso resolver o problema do conflito na raiz, que é a questão fundiária no Brasil. Resolver a reforma agrária, a demarcação das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas se faz necessário para que se garanta o direito dessas comunidades e a diminuição dos conflitos no campo.  A Maria do Espírito Santo e o José Claudio estavam nos relatórios de anos anteriores como ameaçados de morte. Apareceram mais de uma vez, inclusive, o que quer dizer que foram ameaçados diversas vezes.

A CPT conhece os critérios do governo para escolher as pessoas ameaçadas que serão protegidas?

Não. E esses critérios não foram discutidos conosco, e nós acreditamos que a melhor maneira seria discutir isso com as pessoas que acompanham esses processos. O que temos reivindicado também é que é necessário defender toda a comunidade, com a presença de um efetivo de policiais nos locais, porque não adianta só defender uma pessoa, já que a comunidade também está sendo ameaçada. E a ameaça, assim que se concretiza, passa de uma pessoa para outra. Antes eram ameaçados a Maria do Espírito Santo e o José Claudio, agora já é a irmã da Maria do Espírito Santo, e tem pessoas do próprio assentamento onde eles moravam que acabaram saindo de lá, e outras que estão sendo ameaçadas por fazerem essa denuncia e resistirem à ação dos madeireiros na região. Na mesma região do Dinho [Adelino Ramos, liderança camponesa assassinada no ano passado], no sul do Amazonas, em Lábrea, esse ano teve outro assassinato.

O relatório aponta um predomínio de ações de violências por parte do poder privado. Segundo o documento, houve menos ações por parte do poder público e também um refluxo das ações de ocupação e de acampamentos dos movimentos sociais. O que este quadro demonstra?

Se há uma ação menor dos movimentos sociais nas ocupações, diminuem as ações do estado, porque quando há ocupação, o estado é acionado para fazer a reintegração de posse. O setor privado está agindo porque o alvo tem sido as comunidades tradicionais, que já tem a sua posse, o seu território e estão sendo expulsas. E aí não é o poder público que age nesse sentido, é o poder privado que tira essas famílias, que vai empurrando, grilando as terras, entrando e agindo com violência. Por parte da justiça, há uma impunidade quanto a isso. Quando há uma ocupação de terras, por exemplo, feita por movimentos sociais, a justiça age imediatamente com um pedido de reintegração de posse. Mas quando acontece uma violência em cima das comunidades, a justiça é muito demorada para resolver os problemas ou para punir as pessoas que cometem esses crimes. O caso de Eldorado de Carajás é um exemplo, só agora é que dois coronéis foram presos, depois de mais de 20 anos. A lentidão da justiça tem um lado, não podemos generalizar que toda a justiça é desse jeito, mas em grande parte da justiça, percebemos de que lado ela está.

O grau de violência é maior quando é cometida pelo poder privado?

Sim, porque quando o setor público vai tirar as famílias, pelo menos existe hoje um direcionamento da própria ouvidoria agrária de discussão com as comunidades sobre como serão retiradas. Há um certo cuidado nesse sentido, embora em alguns casos aconteça diferente. Já o poder privado age indistintamente a partir de uma lógica que ele tem de poder sobre essas comunidades, que é um poder econômico, de atingir a dignidade das famílias. Ou seja, para ocupar a terra é preciso fazer uma limpeza e limpeza significa retirar todas as famílias de qualquer jeito.

Dois temas essenciais para saúde humana e ambiental – a água e os agrotóxicos – também aparecem no relatório. De que forma o contexto atual sobre os dois temas agrava as situações de violência?  

Esse é o primeiro ano que fazemos essa análise dos agrotóxicos, porque é uma questão que tem sido apontada como primordial para mudar o modelo de agricultura que nós temos hoje. O uso intensivo de agrotóxicos acaba atingindo as famílias e a produção de alimentos, e, consequentemente, a saúde da população tanto no campo quanto na cidade. Essa questão acaba por gerar conflitos com as comunidades, a partir do crescimento enorme do consumo desses venenos no país, como mostra o artigo do relatório [artigo de Wanderlei Pignatti, Franciléia Castro, Marta Pignatti, Sandro Vieira e Josino C. Moreira]. No que diz respeito à água, temos o problema do acesso à água, que causa conflitos, principalmente as obras de infraestrutura do PAC, como a construção das grandes hidrelétricas, que atingem as comunidades. As comunidades extrativistas e ribeirinhas são atingidas diretamente nesses conflitos pela água. Em 2010, nós tivemos um número maior de conflitos, nesse ano reduziram um pouco, mas estão na média dos últimos anos. Em 2010, houve mais mobilizações em torno das grandes usinas, já as mobilizações de 2011 foram mais relecionadas às questões trabalhistas, com as greves principalmente em Jirau, Santo Antônio [hidrelétricas que estão sendo construídas em Rondônia] e Belo Monte [no Pará].

Os dados mostram a perpetuação da violência contra comunidades tradicionais com a morosidade para demarcação de territórios e falta de políticas públicas. E aborda ainda soluções paliativas implementadas por parte do poder público, como a oferta de cestas básicas para comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. Qual a gravidade dessa situação?

Os ganhos que essas comunidades tradicionais conquistaram estão sendo retirados.  A aprovação da PEC 215 [proposta que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas] na Câmara dos Deputados, e o processo de julgamento a Adin 3239, sobre a inconstitucionalidade do decreto presidencial que define os procedimentos de demarcação das terras quilombolas, mostram isso. Além disso, se temos hoje um modelo que privilegia o agronegócio em detrimento da agricultura familiar, não há investimento em reforma agrária, na demarcação das terras quilombolas, ou mesmo na questão das terras indígenas, então o país está na contramão. Como aponta Carlos Walter [Porto-Gonçalves] no relatório, está em curso uma contrareforma, que é necessária para mudar esses aspecto que temos hoje. Então há medidas paliativas como o bolsa família e outros programas assistencialistas que não resolvem essa problemática do campo. Os Guarani Kaiowá [no Mato Grosso do Sul] estão há quantos anos lutando pelo seu espaço e pelo seu território? Agora mesmo, a decisão do STF em favor dos Pataxós Hã-Hã-Hãe da Bahia [o STF decidiu que são nulos os títulos de propriedade de fazendeiros dentro da Terra indígena Caramuru-Catarina-Paraguassu, no sul da Bahia] foi um ganho importante, mas esse processo está no STF há mais de 30 anos. Essa morosidade, falta de investimentos e de programas para a agricultura familiar e também para as comunidades tradicionais é o que o ocasiona isso.

O relatório fala em diversos momentos sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro, que se expressa por meio de políticas como o PAC. Um dos artigos fala em capitulação do governo brasileiro diante dos setores do “agro-hidro-minero negócios”. É possível resolver essa situação de violência dentro desse modelo?

A CPT avalia que não há possibilidade, porque há um investimento muito grande num processo de produção de commodities e a tendência é de expandir ainda mais. Nesse sentido, as monoculturas aumentam, as comunidades tradicionais são expulsas, e o problema acaba sendo transferido do campo para a cidade, sem falar na destruição do meio ambiente que  também é irreversível. Então, esse modelo é insustentável. O relatório fala também sobre o trabalho escravo, que permanece e é inerente a esse modelo pautado na superexploração do trabalho e do meio ambiente. Estamos a ponto de votar a PEC 438 [Proposta de Emenda à Constituição que expropria terras urbanas e rurais onde forem encontrados trabalhadores escravizados], importante para dar mais um passo na solução desse problema. (Saiba mais sobre a votação da PEC do trabalho escravo).

Com tem sido a visibilidade do relatório em todos esses anos?

Nesse ano já fizemos três audiências: no Ministério do Desenvolvimento Agrário, na Secretaria de Direitos Humanos e no Ministério da Justiça. Pela imprensa sempre há uma boa divulgação dos dados. O caderno também é muito baixado no site.  Também lançaremos o relatório em outros estados. Esse momento é importante para pautarmos essa questão, porque há sempre uma visibilidade. O problema é que cai no esquecimento. Quando há situações como a morte de José Claudio e Maria do Espírito Santo, essa questão volta à tona novamente, há uma repercussão imediata, mas com o passar do tempo, a CPT precisa insistir no tema novamente.

Entrevista realizada por Raquel Júnia em maio de 2012.

Acesse aqui o relatório na íntegra.

Entrevista realizada por Raquel Júnia, jornalista, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), em maio de 2012  EcoDebate, 16/05/2012

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros, considera que o fato de as imagens do clipe de divulgação da música “Kong”, do cantor Alexandre Pires, ser em tom de brincadeira “agrava ainda mais a situação”. A Procuradoria Geral da República de Uberlândia (MG) investiga denúncia de suposto racismo na música.

“É preciso considerar que a figura do macaco tem sido, historicamente, a mais utilizada para inferiorizar, desumanizar a pessoa negra, particularmente o homem. É disto que se trata o racismo – de desumanização”, afirmou a ministra à reportagem do UOL.

A ministra citou casos recentes, como a discriminação de um músico em um show de humor em São Paulo, da atendente de um cinema em Brasília, “sem contar o que acontece frequentemente com jogadores de futebol e outros atletas negros”.

“O fato de as imagens do videoclipe passarem um clima de brincadeira só agrava mais a situação”, acrescentou. Na opinião de Luiza de Bairros, no Brasil “há uma tendência de que o racismo seja praticado com máscara de brincadeira inocente”, o que dificulta a percepção de quem é discriminado e livra a prática da reprimenda social.

“Este caso nos obriga a lidar com certo ‘jeitinho brasileiro’ de manter o racismo existindo sem, no entanto, responsabilizar pessoas ou instituições por atitudes racistas”, disse.

A denúncia de racismo referente ao videoclipe, que conta com a participação do jogador Neymar e do funkeiro Mr. Catra, de homens fantasiados de gorilas e mulheres seminuas próximas a uma piscina, foi encaminhada à Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, pelo Observatório do Racismo Virtual. O documento defende que o clipe tem conteúdos “comprometem as lutas do movimento negro na superação do racismo e no movimento das mulheres na superação do sexismo”.

Luiza Bairros explicou que, além do Ministério Público Federal, também receberam os ofícios a gravadora Sony Music, a Polícia Federal e as ouvidorias da Secretaria de Políticas para as Mulheres. “Cabe ao Ministério Público Federal convocar os envolvidos e decidir se há conteúdo racista no videoclipe ou não”.

Até o momento, o procurador da república Frederico Pelucci, responsável pelo caso, ouviu apenas o cantor Alexandre Pires. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, o caso ainda está em processo de apuração e não há previsão de quando os demais envolvidos serão convocados para prestar depoimento.

Em nota, o cantor disse que se sentia profundamente chocado com qualquer leitura racista ou sexista no videoclipe. “Não me consta que meu histórico deixe alguma dúvida sobre o meu respeito à mulher ou ao negro, e a edição deste filme em nenhum momento faz brotar qualquer insinuação similar”.

A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial contabiliza a abertura de procedimentos administrativos referentes a 254 denúncias de racismo apresentadas entre janeiro de 2011 e março de 2012. Segundo a ministra, todas as denúncias foram encaminhadas aos órgãos competentes para análise e providências cabíveis. “Geralmente, o acompanhamento dos casos é feito até o momento da propositura da ação judicial ou do arquivamento da denúncia”.

Sobre o cenário brasileiro com relação à discriminação racial, Luiza Bairros disse que “ainda há muito que andar”. “Mas o cenário atual é de crescente consciência de que temos que mudar as mentalidades. Temos que abrir o acesso a oportunidades para todos os grupos raciais.

Veja o Clipe Polêmico abaixo e deixe seu comentário: 

Fonte: Portal Uol Notícias

PEC do Trabalho Escravo – Responsável pelo engavetamento da proposta nesse período, a bancada ruralista ainda resiste a aprovar o texto, que prevê a expropriação das propriedades, rurais ou urbanas, em que for constatado o trabalho escravo.

Chico Buarque está entre os artistas que pressionam pela PEC do Trabalho Escravo

Até agosto de 2004, o Congresso havia alterado a atual Constituição 44 vezes. De lá pra cá, os parlamentares promoveram mais 25 modificações na Carta Magna. O número só não foi maior porque, nesse período, a Câmara engavetou a chamada PEC do Trabalho Escravo, que, nesta terça-feira (8) – 2.827 dias após ter sido aprovada em primeiro turno – deve ter sua votação concluída na Casa. Ainda assim, o texto votado inicialmente em 11 de agosto de 2004 só foi incluído na pauta agora por causa da crescente pressão de entidades, personalidades e parlamentares envolvidos com o combate ao trabalho escravo. Pelo regimento interno, os deputados só precisam esperar pela realização de cinco sessões deliberativas para passar de uma rodada de votação à outra ao examinar uma proposta de emenda à Constituição. Mas, no caso da PEC do Trabalho, esse intervalo caminha para os oito anos. Para se ter uma ideia, os parlamentares precisaram apenas de 12 dias em 2009 para aprovar, em dois turnos, a chamada PEC dos Vereadores, que aumentava o número de cadeiras nas câmaras municipais.

Responsável pelo engavetamento da proposta nesse período, a bancada ruralista ainda resiste a aprovar o texto, que prevê a expropriação das propriedades, rurais ou urbanas, em que for constatado o trabalho escravo.

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Manifestação virtual

Para pressionar os deputados, os organizadores do movimento pretendem apresentar à Câmara um manifesto virtual com 100 mil assinaturas (entre aqui para ler o manifesto e assinar), defendendo a imediata aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Mais de 57 mil pessoas haviam aderido à campanha até ontem à noite. Cerca de 60 artistas e intelectuais já haviam apoiado a petição. Entre as personalidades que apóiam a PEC estão os músicos Chico Buarque, Roberto Frejat e Francis Hime; as atrizes e atores Camila Pitanga, Alessandra Negrini, Dira Paes, Fernanda Montenegro, Letícia Sabatella, Wagner Moura e Marcos Palmeira; o teólogo Leonardo Boff, e o cineasta Silvio Tendler, além da própria ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Alguns desses signatários são aguardados na Câmara para a entrega do documento.

Também está previsto um “twittaço” às 11h desta terça-feira (8). Os defensores da PEC pretendem incluir, na lista dos assuntos mais comentados do twitter, as tags #PEC438 e #TrabalhoEscravo. A ideia é mostrar aos parlamentares o interesse da sociedade pelo tema.

O compromisso de incluir o texto na pauta foi assumido pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Por se tratar de emenda constitucional, a proposição necessita do apoio de pelo menos 308 deputados. No primeiro turno, em 2004, a PEC recebeu 326 votos.

Expectativa

Como a pauta das sessões ordinárias está obstruída por sete medidas provisórias (MPs), que têm prioridade na votação, o texto terá de ser examinado em sessão extraordinária, que deverá ser convocada por Marco Maia.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Padre Ton (PT-RO) acredita que, com a pressão da sociedade, não há como os parlamentares protelarem a votação da PEC do Trabalho Escravo. “Agora, estamos em nova legislatura, muitos não estão mais entre nós e, por isso, é importante se articular nesses dias que antecedem à votação para que tenhamos o mesmo sucesso”, defende o deputado, que está em seu primeiro mandato federal.

Prioridade

Além da Comissão de Direitos Humanos, também estão à frente do movimento pela retomada da votação da PEC a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e a CPI do Trabalho Escravo, instalada recentemente na Casa.

Durante o Fórum Social Mundial, realizado em janeiro em Porto Alegre, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, disse que foi orientada pela presidenta Dilma Rousseff a tratar a PEC do Trabalho Escravo como principal prioridade legislativa de sua pasta em 2012. “Essa é a principal agenda política de direitos humanos no Congresso Nacional. Não é uma agenda a mais, mas a principal agenda”, disse Rosário.

Mais de 42 mil pessoas foram resgatadas em operações do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo desde 1995. Pela proposta, o proprietário não terá direito a qualquer indenização, e os bens apreendidos serão confiscados para serem revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. Essa regra já existe hoje para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.

Fonte: Pragmatismo Político;

Moradores denunciaram, através do Facebook, a situação crítica da Rua Canaã, no Bairro Olaria, em Minas Novas. Há uma enorme cratera no meio da rua, se é que se pode chamá-la de rua. A denúncia, que recebeu várias criticas na rede social, é de um comerciante  (supermercado) que ficou impedido de realizar uma entrega devido a situação encontrada. Não bastasse a situação da “barroca” existente no meio da rua, pode-se perceber pelas fotografias o esgoto correndo a céu aberto, sem nenhuma canalização, o que infelizmente é comum em algumas ruas da cidade. A quantidade de mato no local também impressiona.

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Fotos: Facebook Igor Emanuel, via Grupo MinasInova.

Fonte: Blog do Jequi