Originalmente Publicado no EcoDebate em 16 de maio, de 2012.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou nesta semana o Relatório Conflitos no Campo Brasil 2011. O documento revela que em relação a 2010 aumentou muito o número de ameaçados de morte – 117%.  O relatório é lançado anualmente pela CPT e, nesta edição, faz uma homenagem e ao mesmo tempo um apelo trazendo na capa a foto do casal Maria do Espírito Santo e José Claudio Ribeiro, assassinados no ano passado. Ambos, já haviam figurado mais de uma vez como ameaçados de morte em relatórios anteriores. “Uma ameaça é uma morte anunciada”, alerta Isolete Vichinieski, da Coordenação Nacional da CPT. Nesta entrevista, Isolete fala sobre os principais pontos do relatório, como a prevalência de situações de violência com comunidades indígenas e quilombolas e o protagonismo do poder privado nessas ações. Pela primeira vez, o estudo se debruça também sobre os problemas de violência associados aos altos índices de utilização de agrotóxicos.

O relatório aponta um pequeno crescimento nos conflitos no campo em 2011 em relação a 2010. De 1.186 casos, o número aumentou para 1.363. O que o conjunto dos dados lançados agora revelam em relação a esse contexto de violência?

O número de conflitos por terra, que é 1.035, segue uma média dos últimos anos oito anos – de 2003 a 2011. Se olharmos do ponto de vista da média geral dos conflitos, eles aumentaram muito pouco do ano passado para cá, em torno de 15%. O aumento está relacionado principalmente às comunidades tradicionais, em decorrência da questão da flexibilização da legislação. A questão da mudança no código florestal, com um avanço do desmatamento e também um investimento maior do próprio governo no agronegócio, que na realidade é um investimento do capital no campo, têm relação com esse aumento da violência às comunidades tradicionais. Esse investimento do capital no campo está expandindo as áreas do agronegócio e pressionando as comunidades, principalmente as tradicionais, que nos últimos anos vêm sendo destaque na questão dos conflitos do campo. Em 2011, a ação dos movimentos sociais nas ocupações de terra e nos acampamentos diminuiu, à medida que 52% dos conflitos corresponderam aos quilombolas, indígenas, extrativistas, ribeirinhos. Outros aspectos a serem destacados são os conflitos gerados pelas obras de infraestrutura do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que também estão pressionando as comunidades, bem como as mineradoras. Então, este avanço do capital na produção de commodities e esse modelo de produção é que acabam pressionando as comunidades e ocasionando os conflitos.

O relatório mostra um aumento significativo do número de ameaçados de morte.  A CPT torna públicos com este documento os nomes e as localidades das pessoas. O que se espera com isso?

Houve um crescimento enorme, mais de 117%. A CPT divulga esses dados há 27 anos, nos últimos anos temos levado ao conhecimento de toda a população, mas principalmente temos feito um esforço de a cada ano fazer uma audiência em algum Ministério para demonstrar essa problemática. Protocolamos este caderno de 2011 em nove ministérios, para realmente apresentar ao governo e mostrar à sociedade que essa realidade no campo muitas vezes não aparece. E não são apenas números, por trás dos números estão rostos de pessoas, comunidades inteiras, porque quando se ameaça uma pessoa de uma comunidade, muitas vezes a comunidade inteira acaba ameaçada. Então, com isso queremos que a sociedade pressione o governo dizendo que essa realidade existe e que precisa de ações concretas.

Em relação aos ameaçados de morte presentes nos relatórios anteriores, essas ameaças se concretizaram? A CPT presenciou ações do poder público no sentido de coibir os crimes?

Muitas ameaças se concretizaram. Dos 29 assassinatos que tivemos no ano passado, 11 dessas pessoas assassinadas constavam da nossa lista de ameaçados. Quando se faz uma ameaça é uma morte anunciada, infelizmente. Se no ano passado aumentou muito o número de ameaçados, quais são as perspectivas para os próximos anos se o governo realmente não colocar em prática ações eficazes que possam ou proteger essas testemunhas ou realmente resolver a problemática?

No ano passado, a partir da morte do casal Maria do Espírito Santo e José Claudio, tivemos várias reuniões com o governo, principalmente com a Secretaria de Direitos Humanos para garantir a proteção das pessoas ameaçadas. Principalmente nos estados de Rondônia, Maranhão, Amazonas e Pará, que tinham um número maior de ameaçados, atuamos junto à Secretaria de Direitos Humanos para acompanhar esses casos. Dessa lista total de ameaçados, com 125 nomes, a Secretaria selecionou apenas alguns que poderiam receber a proteção e fez um levantamento nessas comunidades. Não recebemos ainda um comunicado oficial sobre quais pessoas foram selecionadas e há muitas pessoas que não recebem proteção e estão sendo ameaçadas constantemente, como é o caso da Laísa, irmã da Maria do Espírito Santo, que esteve no lançamento do relatório em Brasília e contou a maneira como está sendo ameaçada e também que ainda não está garantida a sua proteção. No ano passado, foi formado um grupo interministerial para tentar resolver esse problema, só que até o momento não temos um resultado muito concreto nesse sentido. Outra questão é a cobrança ao governo de políticas que garantam realmente que os conflitos diminuam, porque não adianta termos apenas medidas paliativas de proteção aos ameaçados. É preciso resolver o problema do conflito na raiz, que é a questão fundiária no Brasil. Resolver a reforma agrária, a demarcação das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas se faz necessário para que se garanta o direito dessas comunidades e a diminuição dos conflitos no campo.  A Maria do Espírito Santo e o José Claudio estavam nos relatórios de anos anteriores como ameaçados de morte. Apareceram mais de uma vez, inclusive, o que quer dizer que foram ameaçados diversas vezes.

A CPT conhece os critérios do governo para escolher as pessoas ameaçadas que serão protegidas?

Não. E esses critérios não foram discutidos conosco, e nós acreditamos que a melhor maneira seria discutir isso com as pessoas que acompanham esses processos. O que temos reivindicado também é que é necessário defender toda a comunidade, com a presença de um efetivo de policiais nos locais, porque não adianta só defender uma pessoa, já que a comunidade também está sendo ameaçada. E a ameaça, assim que se concretiza, passa de uma pessoa para outra. Antes eram ameaçados a Maria do Espírito Santo e o José Claudio, agora já é a irmã da Maria do Espírito Santo, e tem pessoas do próprio assentamento onde eles moravam que acabaram saindo de lá, e outras que estão sendo ameaçadas por fazerem essa denuncia e resistirem à ação dos madeireiros na região. Na mesma região do Dinho [Adelino Ramos, liderança camponesa assassinada no ano passado], no sul do Amazonas, em Lábrea, esse ano teve outro assassinato.

O relatório aponta um predomínio de ações de violências por parte do poder privado. Segundo o documento, houve menos ações por parte do poder público e também um refluxo das ações de ocupação e de acampamentos dos movimentos sociais. O que este quadro demonstra?

Se há uma ação menor dos movimentos sociais nas ocupações, diminuem as ações do estado, porque quando há ocupação, o estado é acionado para fazer a reintegração de posse. O setor privado está agindo porque o alvo tem sido as comunidades tradicionais, que já tem a sua posse, o seu território e estão sendo expulsas. E aí não é o poder público que age nesse sentido, é o poder privado que tira essas famílias, que vai empurrando, grilando as terras, entrando e agindo com violência. Por parte da justiça, há uma impunidade quanto a isso. Quando há uma ocupação de terras, por exemplo, feita por movimentos sociais, a justiça age imediatamente com um pedido de reintegração de posse. Mas quando acontece uma violência em cima das comunidades, a justiça é muito demorada para resolver os problemas ou para punir as pessoas que cometem esses crimes. O caso de Eldorado de Carajás é um exemplo, só agora é que dois coronéis foram presos, depois de mais de 20 anos. A lentidão da justiça tem um lado, não podemos generalizar que toda a justiça é desse jeito, mas em grande parte da justiça, percebemos de que lado ela está.

O grau de violência é maior quando é cometida pelo poder privado?

Sim, porque quando o setor público vai tirar as famílias, pelo menos existe hoje um direcionamento da própria ouvidoria agrária de discussão com as comunidades sobre como serão retiradas. Há um certo cuidado nesse sentido, embora em alguns casos aconteça diferente. Já o poder privado age indistintamente a partir de uma lógica que ele tem de poder sobre essas comunidades, que é um poder econômico, de atingir a dignidade das famílias. Ou seja, para ocupar a terra é preciso fazer uma limpeza e limpeza significa retirar todas as famílias de qualquer jeito.

Dois temas essenciais para saúde humana e ambiental – a água e os agrotóxicos – também aparecem no relatório. De que forma o contexto atual sobre os dois temas agrava as situações de violência?  

Esse é o primeiro ano que fazemos essa análise dos agrotóxicos, porque é uma questão que tem sido apontada como primordial para mudar o modelo de agricultura que nós temos hoje. O uso intensivo de agrotóxicos acaba atingindo as famílias e a produção de alimentos, e, consequentemente, a saúde da população tanto no campo quanto na cidade. Essa questão acaba por gerar conflitos com as comunidades, a partir do crescimento enorme do consumo desses venenos no país, como mostra o artigo do relatório [artigo de Wanderlei Pignatti, Franciléia Castro, Marta Pignatti, Sandro Vieira e Josino C. Moreira]. No que diz respeito à água, temos o problema do acesso à água, que causa conflitos, principalmente as obras de infraestrutura do PAC, como a construção das grandes hidrelétricas, que atingem as comunidades. As comunidades extrativistas e ribeirinhas são atingidas diretamente nesses conflitos pela água. Em 2010, nós tivemos um número maior de conflitos, nesse ano reduziram um pouco, mas estão na média dos últimos anos. Em 2010, houve mais mobilizações em torno das grandes usinas, já as mobilizações de 2011 foram mais relecionadas às questões trabalhistas, com as greves principalmente em Jirau, Santo Antônio [hidrelétricas que estão sendo construídas em Rondônia] e Belo Monte [no Pará].

Os dados mostram a perpetuação da violência contra comunidades tradicionais com a morosidade para demarcação de territórios e falta de políticas públicas. E aborda ainda soluções paliativas implementadas por parte do poder público, como a oferta de cestas básicas para comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. Qual a gravidade dessa situação?

Os ganhos que essas comunidades tradicionais conquistaram estão sendo retirados.  A aprovação da PEC 215 [proposta que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas] na Câmara dos Deputados, e o processo de julgamento a Adin 3239, sobre a inconstitucionalidade do decreto presidencial que define os procedimentos de demarcação das terras quilombolas, mostram isso. Além disso, se temos hoje um modelo que privilegia o agronegócio em detrimento da agricultura familiar, não há investimento em reforma agrária, na demarcação das terras quilombolas, ou mesmo na questão das terras indígenas, então o país está na contramão. Como aponta Carlos Walter [Porto-Gonçalves] no relatório, está em curso uma contrareforma, que é necessária para mudar esses aspecto que temos hoje. Então há medidas paliativas como o bolsa família e outros programas assistencialistas que não resolvem essa problemática do campo. Os Guarani Kaiowá [no Mato Grosso do Sul] estão há quantos anos lutando pelo seu espaço e pelo seu território? Agora mesmo, a decisão do STF em favor dos Pataxós Hã-Hã-Hãe da Bahia [o STF decidiu que são nulos os títulos de propriedade de fazendeiros dentro da Terra indígena Caramuru-Catarina-Paraguassu, no sul da Bahia] foi um ganho importante, mas esse processo está no STF há mais de 30 anos. Essa morosidade, falta de investimentos e de programas para a agricultura familiar e também para as comunidades tradicionais é o que o ocasiona isso.

O relatório fala em diversos momentos sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro, que se expressa por meio de políticas como o PAC. Um dos artigos fala em capitulação do governo brasileiro diante dos setores do “agro-hidro-minero negócios”. É possível resolver essa situação de violência dentro desse modelo?

A CPT avalia que não há possibilidade, porque há um investimento muito grande num processo de produção de commodities e a tendência é de expandir ainda mais. Nesse sentido, as monoculturas aumentam, as comunidades tradicionais são expulsas, e o problema acaba sendo transferido do campo para a cidade, sem falar na destruição do meio ambiente que  também é irreversível. Então, esse modelo é insustentável. O relatório fala também sobre o trabalho escravo, que permanece e é inerente a esse modelo pautado na superexploração do trabalho e do meio ambiente. Estamos a ponto de votar a PEC 438 [Proposta de Emenda à Constituição que expropria terras urbanas e rurais onde forem encontrados trabalhadores escravizados], importante para dar mais um passo na solução desse problema. (Saiba mais sobre a votação da PEC do trabalho escravo).

Com tem sido a visibilidade do relatório em todos esses anos?

Nesse ano já fizemos três audiências: no Ministério do Desenvolvimento Agrário, na Secretaria de Direitos Humanos e no Ministério da Justiça. Pela imprensa sempre há uma boa divulgação dos dados. O caderno também é muito baixado no site.  Também lançaremos o relatório em outros estados. Esse momento é importante para pautarmos essa questão, porque há sempre uma visibilidade. O problema é que cai no esquecimento. Quando há situações como a morte de José Claudio e Maria do Espírito Santo, essa questão volta à tona novamente, há uma repercussão imediata, mas com o passar do tempo, a CPT precisa insistir no tema novamente.

Entrevista realizada por Raquel Júnia em maio de 2012.

Acesse aqui o relatório na íntegra.

Entrevista realizada por Raquel Júnia, jornalista, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), em maio de 2012  EcoDebate, 16/05/2012

Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate,07/05/2012

Os brasileiros estão mais preocupados com o meio ambiente, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo os pesquisadores, que ouviram mais de 2 mil entrevistados com 16 anos ou mais, o índice de pessoas preocupadas com o assunto passou de 80%, em 2010, para 94%, em 2011.

Para mais da metade dos entrevistados, o problema mais grave é o desmatamento, seguido pela poluição das águas e pelas mudanças climáticas.

“Cinquenta e três por cento dos entrevistados defendem que o desmatamento da Amazônia seja a prioridade do Brasil entre as questões relativas ao meio ambiente”, diz o levantamento.

O documento ainda mostra que não há consenso da população sobre o maior responsável pela poluição ambiental. Quando questionados sobre a responsabilidade pelo aquecimento global, 38% dos entrevistados elegeram a indústria; mais de 20% apontaram o cidadão como o grande vilão ambiental; e, para 18% dos entrevistados, os governos tiveram a maior parcela de responsabilidade.

Ainda de acordo com a pesquisa, “a população não percebe grandes alterações, nos últimos anos, nas ações das empresas, do governo e da população em geral em prol da preservação ambiental”. Apesar disso, 71% dos entrevistados disseram evitar o desperdício de água e quase 60% garantem economizar energia.

A maioria dos brasileiros também disse estar disposta a pagar mais caro por produtos ambientalmente corretos, mas “apenas 18% efetivamente modificam seu consumo em prol do meio ambiente”.

Os migrantes são de Caraí, Vale do Jequitinhonha.

A Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda. e a empresa Ouro Verde Agrícola, ambas pertencentes ao mesmo grupo econômico, foram condenadas solidariamente pela Justiça do Trabalho de Dracena a indenizar trabalhadores por submetê-los a alojamentos precários e a falsas promessas de trabalho no interior de São Paulo. As empresas também ficam obrigadas a seguir a lei em relação a alojamentos para ruralistas.

A usina, ao saber que os trabalhadores eram migrantes, se recusou a contratá-los, mesmo a empresa tendo realizado exame admissional em pelo menos 15 deles. Os procuradores de Presidente Prudente fundamentam na ação que há total responsabilidade do grupo econômico. Essa circunstância, por si só, independentemente da ciência da usina acerca da qualidade de migrantes dos trabalhadores rurais, atraem a responsabilidade civil e trabalhista pelos atos executados pelo terceiro, prestador de serviços do grupo usineiro, locados de ônibus para o transporte dos empregados rurais, uma vez que as empresas Usina Dracena e Ouro Verde Agrícola deveriam saber dos riscos que a delegação da função de recrutar e agenciar trabalhadores pode causar, notadamente pela absoluta idoneidade financeira e técnica do prestador de serviços, que aliciou a mão d eobra migrante, explicam os procuradores.

Alojamentos

Juridicamente, os procuradores utilizam-se do argumento de que os alojamentos dos trabalhadores são uma extensão do meio ambiente de trabalho, já que os migrantes vindos de outras partes do país lá se encontram em decorrência do serviço prestado à empresa contratante, e que o grupo usineiro tem total responsabilidade na vinda dessas pessoas ao interior de São Paulo.

A conjunção dos depoimentos tomados pelo MPT evidencia essa teoria. Embora as empresas requeridas neguem qualquer participação no episódio, os depoimentos deixam claro que a empresa conferiu ao senhor Paulo Prates do Nascimento poderes para agenciar e recrutar mão de obra, na verdade, obrigou-o a indicar trabalhadores rurais para completar o ônibus. Partindo-se desta premissa, a responsabilidade pelo que ocorreu com os trabalhadores desde a saída da cidade de Caraí até o presente momento, deve ser imputada às empresas, finalizam.

Obrigações da sentença

A sentença proferida pela Vara do Trabalho de Dracena obriga o grupo usineiro a realizar, em trinta dias, um levantamento das condições das moradias coletivas dos seus trabalhadores, providenciando a regularização dos alojamentos conforme a lei no mesmo prazo. Caso eles estejam fora do que exige a legislação, deve haver a mudança de moradias, sem custo para os trabalhadores.

As três partes acionadas (Usina Dracena, Ouro Verde e Paulo Prates do Nascimento) devem indenizar em R$ 300 os trabalhadores em relação às despesas de viagem que estes tiveram no trajeto de Caraí a Panorama, com correção monetária. Além disso, as partes devem pagar indenização por danos materiais referente às verbas rescisórias a que os trabalhadores fariam jus se tivessem sido registrados em carteira pelas empresas, contadas do dia em que chegaram até o dia em que retornaram para Caraí.

O grupo usineiro deve pagar R$ 5 mil para cada trabalhador pelo danos morais causados, além de R$ 100 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por danos morais coletivos.

O gato Paulo Prates do Nascimento pagará indenização de R$ 1 mil para cada um dos quarenta trabalhadores, além de R$ 30 mil ao FAT por danos morais coletivos.

Fonte: Blog do Jequi; Jus Brasil

O Golpe Militar de 31 de março de 1964 teve repercussão quase imediata no Norte de Minas. Foi como uma senha para que fazendeiros e militares desencadeassem o que ficou conhecido como o primeiro despejo de Cachoeirinha.

Por Carlos Alberto Dayrell*

Originalmente Publicado na Revista Eletrônica Agriculturas • v. 8 – n. 4 • dezembro de 2011

Romaria ao Areião, Rio Pardo de Minas.

À margem dos noticiários da época, em setembro de 1964, militares e jagunços invadiram as posses de dezenas de famílias que viviam nas planícies sanfranciscanas que ladeiam o rio Verde Grande e seu afluente, o rio Arapuim.

Em 1967, outro despejo sobre as famílias que, resistentes, haviam retomado suas posses. Desta vez, o despejo envolveu centenas de famílias em uma área muito mais ampla, acobertados pelo mesmo mandato de 1964 que tinha sido expedito por um, acreditem, Juiz de Paz.

Com barracos queimados, tulhas cheias de mantimentos destroçadas, criações mortas ou roubadas, centenas de famílias afluem para o povoado de Cachoeirinha, muitas delas sem ter para onde ir, e acampam debaixo da ponte do rio Verde Grande. Ao saber da notícia de mortes de crianças com fome, Padre José, pároco de Varzelândia, mobiliza apoio da cidade para amenizar as condições de sofrimento das famílias dos posseiros.

Cerca de 20 anos após o primeiro despejo, com quase uma centena de crianças mortas de fome e três lideranças dos posseiros assassinados (o primeiro deles, o preto velho Martim Fagundes), Tancredo Neves – o então governador de Minas Gerais – assina a desapropriação de fazendas para assentar as famílias de Cachoeirinha que ainda resistiam. No entanto, a desapropriação foi logo contestada na Justiça, uma vez que constitucionalmente cabia apenas à União a emissão de ato com este fim.

O Norte de Minas no contexto do desenvolvimento regional

Não podemos esquecer que a história do preto velho Martim Fagundes, fuzilado na cidade de Janaúba quando lutava contra o despejo empreendido pelo coronel Georgino Jorge de Souza [1], está associada com outros assassinatos ocorridos antes e depois desses episódios. Como testemunha ocular de dezenas de outros acontecimentos relacionados com a disputa territorial, Alvimar Ribeiro dos Santos [2] relata diversos casos de assassinatos de lideranças camponesas na região e que se somam com outros inúmeros não relatados, contando com a cumplicidade da ditadura militar e criando as condições para que uma grande transformação no campo brasileiro ocorresse por meio da denominada Revolução Verde.

Hoje, é possível ver os resultados de tal façanha. Com os investimentos públicos em infraestrutura (energia, estradas, telecomunicações), na pecuária de corte, na produção florestal e agricultura intensiva, principalmente via irrigação, a paisagem regional foi drasticamente alterada: circuitos econômicos que não estavam amarrados à lógica do capital foram paulatinamente desestruturados; os territórios tradicionais invadidos pelas grandes fazendas e empresas rurais; e a rica biodiversidade e agrobiodiversidade substituída pelos plantios homogêneos de eucalipto, capins, algodão, banana, entre outros. Acrescente-se a estes a degradação dos ecossistemas locais – cerrados, mata seca, caatinga e amplos refúgios de mata atlântica – e a deterioração dos recursos hídricos regionais provocados pela alteração do delicado equilíbrio hidrológico mantenedor de uma extensa rede hidrográfica. A resistência camponesa era rapidamente silenciada com assassinatos, expulsão violenta e a oferta de barracos ou lotes nas cidades.

Insurgências nativas

Vazanteiros em defesa de território tradicional durante autodemarcação. Foto Giu

No final dos anos 1970 e início dos anos 1980, em defesa dos direitos dos camponeses expropriados, o movimento sindical cresceu na região, animado pelas Comunidades Eclesiais de Base (CEB) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Foi nesse contexto que emergem personagens como Saluzinho, Jader de Paula, Senhorinha, Antonio Inácio, Rosalino, Bui e Eloy Ferreira. E não se poderia dizer que essa resistência estivesse isolada do contexto nacional que se vivia na época.

Ao abandonar o ofício de tropeiro na linha de comércio entre a cidade de Januária e os veredeiros e geralistas que habitavam as cabeceiras dos rios Carinhanha [3], Pardo, Pandeiros e córrego do Gibão, Antonio Inácio ajudou a criar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Januária. O ofício de tropeiro, tão antigo quanto a história da ocupação colonial, decaiu com as rodovias que iam sendo abertas para viabilizar a ocupação de terras supostamente desocupadas. Estas são tomadas pelos gaúchos no antigo distrito de Serra das Araras [4], ou pelas empresas reflorestadoras nas vastas chapadas arenosas situadas nas margens do rio São Francisco, em cima de terras griladas ou regularizadas pela Ruralminas.

Católico convicto, leitor da Bíblia, mas também de todos os livros e jornais que lhe caíam nas mãos, Antonio Inácio ingressou no movimento sindical e, em 1980, no emergente Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, cujas raízes no sul do Brasil se espalharam, levando esperanças a milhares de famílias que perdiam suas terras em função do avanço do latifúndio. Passou então a percorrer as comunidades, defendendo os direitos dos camponeses que resistiam à grilagem das terras. Por meio do movimento sindical, tornou-se amigo de Eloy Ferreira da Silva, sindicalista no município de São Francisco. Juntos, desenvolveram uma leitura crítica sobre a região norte mineira e a foram divulgando por onde passavam ou eram chamados. Segundo Eloy, suas ações não continham fronteiras: no lombo de um burro onde estiver um trabalhador, lá estarei defendendo. [5] Nesse tempo, Antonio Inácio divulga suas ideias em uma coluna semanal de um jornal local e que depois é publicado como livro, intitulado O Reino do Latifúndio.

Mas os ares da opressão explícita foram aos poucos mudando. Com a nova Constituição Federal, fruto das articulações da sociedade civil brasileira durante o processo constituinte, os povos e comunidades tradicionais – não apenas as indígenas, mas também outras – começam a emergir no cenário agrário brasileiro com feição diferenciada da até então vivida. Nos sertões de Minas, rompendo com a invisibilidade que, em outro momento histórico, foi fundamental para garantir suas estratégias de reprodução social, as populações negras passaram a reivindicar o direito à terra ancestral, assim como as populações das vastas chapadas onde os cerrados dominam lutavam pelo direito à terra comunal, ambas imprescindíveis para preservação do patrimônio imaterial de que são portadores (COSTA, 2005).

Outras estratégias visando à reprodução material e social das famílias rurais norte mineiras foram instituídas desde esse período e, dentre elas, a articulação com entidades e organizações que se posicionaram a favor das categorias rurais excluídas dos processos sociais verificados regionalmente. Foi nesse contexto que foi criado, a partir de 1985, o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA). [6] Durante os anos 1990, o Fórum Regional de Desenvolvimento Sustentável foi um dos espaços onde o CAA, a CPT, a Central Única dos Trabalhadores, FETAEMG e sindicatos de trabalhadores rurais promoviam debates e ações em torno do desenvolvimento regional, posicionando-se em favor de novas perspectivas societárias, que não a de subordinação aos ditames do capital e à lógica da revolução verde. O CAA, assim analisava o contexto regional:

O “desenvolvimento” ocorrido no norte mineiro não levou em conta a existência de uma diversidade de populações rurais que, historicamente, desenvolveram estratégias sensíveis no manejo dos recursos naturais, como o aproveitamento das potencialidades de distintos habitats, uso de variedades genéticas de plantas desenvolvidas e adaptadas aos diferentes agroambientes e no aproveitamento intrínseco da biodiversidade presente na flora nativa. Pelo contrário, afetou as bases de sustentação e de reprodução social dos grupamentos humanos, designados genericamente como pequenos produtores rurais, deixando-os ainda mais frágeis frente às adversidades climáticas da região (CAA NM, 2005).

Essa articulação entre instituições se conecta aos cerrados brasileiros com a criação da Rede Cerrado, constituída em 1992, durante a ECO 92, na qual lideranças camponesas da região tiveram uma participação expressiva. Conecta-se também a redes estabelecidas no semiárido, inicialmente com o movimento ambiental e cultural em torno do rio São Francisco, com a constituição da Associação Pra Barca Andar e, posteriormente, a Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA-Brasil. Ao mesmo tempo, amplia-se a interação com setores ligados à pesquisa, com professores e estudantes, passando a dedicar o olhar para o entendimento da complexidade ecossistêmica e cultural da região. Pelo seu caráter de transição de ecossistemas e de clima com ambientes e paisagens diferenciadas e singulares, abriga em seu interior uma ampla diversidade cultural.

As lutas isoladas de famílias – designadas genericamente como posseiras e localizadas em diferentes ambientes e contextos sócio-econômicos e culturais – de comunidades negras, como em Cachoeirinha no começo da década de 1960; de comunidades geraizeiras e veredeiras nos municípios de São Francisco e Januária; ou de comunidades catingueiras nos municípios de Varzelândia tomam um novo fôlego quando se descobrem portadoras de distintas geohistórias (DANGELIS FILHO, 2005). Dessa forma, o Povo Xakriabá consegue a demarcação de parte de seu território e continua mobilizado na conquista de áreas que ficaram de fora, ao mesmo tempo em que assumem, no pleito de 2004, o destino político do município em que são maioria populacional e eleitoral. Em Brejo dos Crioulos, uma acirrada e permanente luta da comunidade quilombola, após o seu reconhecimento pela Fundação Palmares, leva o Incra-MG a elaborar e publicar o Relatório Técnico para Regularização de Território Quilombola. [7]

Na região do Alto Rio Pardo comunidades geraizeiras se insurgem contra a perda de seus territórios tradicionais e investem na retomada articulando-se com a Via Campesina. Em poucos anos duas áreas anteriormente ocupadas pela monocultura do eucalipto – Muselo e Vereda Funda [8] – são retomadas, iniciando a implantação de um projeto voltado para a reconversão agroextrativista. Nas amplas baixadas sanfranciscanas, território onde concentram centenas de comunidades negras e, ao longo do rio São Francisco, onde vivem outras centenas de comunidades vazanteiras, inicia-se uma insurgência contra o encurralamento dos camponeses pelos grandes projetos agropecuários ou pelos Parques – Unidades de Conservação de Proteção Integral –, que são criados como compensação ambiental desses mesmos grandes projetos e que incidem em seus territórios tradicionais.

Uma das características comuns dessas lutas é que suas estratégias de ação não são somente reação à expropriação. Ao mesmo tempo em que lutam para sobreviver em contextos cada vez mais asfixiantes e marcados por graves violações de direitos sociais e de apropriação dos recursos dos territórios, procuram construir caminhos sólidos para a promoção do desenvolvimento rural em bases sustentáveis. [9]

Luta pela terra e demandas territoriais das comunidades tradicionais

É nesse contexto que os movimentos de luta pela terra tomam novas feições, ao colocarem em cena suas demandas territoriais como espaços sociais não-capitalistas, não-brancos e de reafirmação de suas autonomias (COSTA, 2011). Movimentos que se inserem nesses distintos ambientes, expondo a gravidade da questão agrária regional e também a necessidade das políticas a elas direcionadas para que incorporem novas perspectivas. É assim que novos assentamentos de reforma agrária são criados, alguns deles com peculiaridades como o assentamento Americana no município de Grão Mogol, ou o Projeto de Reconversão Agroextrativista da Região do Alto Rio Pardo. Ao mesmo tempo em que lutam pela retomada de seus territórios tradicionais, propõem um modelo diferenciado de ocupação das terras, considerando os usos e manejos dos ambientes desenvolvidos pelas populações tradicionais dos gerais. Percebendo-se detentores de uma grande diversidade genética, com seus cultivos tradicionais de alimentos, fibras e óleos, movimentam ações de valorização da agrobiodiversidade local; estimulam a produção e melhoramento das sementes locais denominadas de crioulas; organizam feiras regionais de sementes [10]; e expõem seus produtos culturais por meio da Cooperativa Grande Sertão.

O que marca essa movimentação é a entrada em cena de populações vivendo em comunidades que reivindicam não apenas a terra, mas o direito de serem reconhecidas como detentoras de uma cultura própria, uma maneira diferenciada de ver e agir no mundo. Que possuem uma economia que considera outros valores que não o lucro ou a exploração do trabalho, um jeito diferente de usar e de manejar os ambientes cujo lastro é o conhecimento construído na ancestralidade.

São iniciativas que trazem perspectivas econômicas e societárias diferenciadas e que, não por acaso, articulam-se e inserem-se na construção de uma política nacional que reafirma o disposto constitucional da existência de uma nacionalidade plural. Emergem no cenário social e econômico como comunidades capazes de contribuir com uma produção associada com os denominados valores de existência que Oliveira (2010, citando CUNHA & ALMEIDA, 2001) denominou como mercadorias de quarta geração.

O Norte de Minas é uma região que, a partir dos anos 2000, reemerge no cenário nacional pela resistência dos povos do lugar aos processos de desterritorialização da agricultura. Os interesses que enfrenta agora não são somente os dos antigos latifúndios. São interesses de grandes conglomerados econômicos, do capital agroindustrial e financeiro, da mineração e da siderurgia, que se movem em órbita planetária subjugando governos nacionais, estaduais e locais. Por outro lado, se o enfrentamento é local, com as gentes miúdas parando máquinas, enfrentando grileiros e políticos corrompidos que dominam a máquina estatal, ele exige muitas frentes, muita inteligência e, principalmente, a capacidade de diálogo daqueles que, também em distintas órbitas e em distintos espaços, buscam sinergias e convergências em busca da sustentabilidade planetária.

*Carlos Alberto Dayrell
engenheiro agrônomo, pesquisador do CAA NM
carlosdayrell1@gmail.com

[1] O Cel Jorgino era, então, comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar de Montes Claros, defendendo interesses seus e de outros grileiros no distrito de Cachoeirinha, hoje Verdelândia (CHAVES, 2006).

[2] Agente da CPT, filho de camponeses que também perambularam em busca de terra e de vida melhor até que passaram a residir em Montes Claros, atuando no Norte de Minas desde o início da década de 1980.

[3] Sua família residia onde, no final dos anos 1980, foi criado o Parque Nacional Grande Sertão Veredas, consumando mais um ato de violência contra os geralistas e veredeiros que viviam secularmente nessa região como agroextrativistas.

[4] Atual município de Chapada Gaúcha.

[5] Frase atribuída por Alvimar Ribeiro dos Santos à Eloy Ferreira da Silva, em comunicação pessoal.

[6] O CAA surge inicialmente como um projeto da Fase articulado com a Casa de Pastoral de Montes Claros. Em 1989 esse projeto foi institucionalizado como AS-PTA e o CAA foi formalizado como uma associação civil sem fins lucrativos, tendo em sua composição de sócios agricultores, agricultoras e outras lideranças do movimento social da região.

[7] Emitido em 26 de dezembro de 2007, após quase dez anos de luta da comunidade quilombola.

[8] Municípios de Indaiabira e Rio Pardo de Minas, respectivamente.

[9] Trecho extraído da chamada por artigos para esta edição da Revista Agriculturas.

[10] Uma rede de organizações populares como associações quilombolas, geraizeiras, indígenas, CAA, CPT, STRs, Cáritas, MST e MPA, se unem com organizações estudantis NASCer, FEAB, e de pesquisa e ensino – Embrapa Cerrados, Cenargen, ICA/UFMG –, tendo como objetivo evitar a erosão genética ainda presente em escala significativa nos agroecossistemas camponeses da região.

Referências bibliográficas

- COSTA, J.B. O Sertão: lugar de encontro de gentes e de culturas, síntese multicivilizacional da nação plural. Montes Claros, 2011.

- D’ANGELIS FILHO, J.S. Políticas locais para o “des-envolvimento” no norte de Minas: uma análise das articulações local & supra-local. Universidade Católica de Temuco – CDS. Dissertação de Mestrado, 2005. LUZ

- DE OLIVEIRA, Claudia. Os vazanteiros do Rio São Francisco: um estudo sobre populações tradicionais e territorialidade no Norte de Minas Gerais. Belo Horizonte. Dissertação de Mestrado, 2005.

- MONÇÃO, K. M. G. As sementes da luta: o conflito agrário de cachoeirinha – um estudo dos assentamentos e dos acampamentos do município de Verdelândia, Norte de Minas Gerais. Dissertação de Mestrado – PPGDS UNIMONTES, Montes Claros, 2009.

- SANTOS, B. S. et alii. Produzir Para Viver: os caminhos da produção não capitalista. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira. 2002. SANTOS, Sônia Nicolau. À procura da terra perdida: para uma reconstituição do Conflito de Cachoeirinha. 137 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Políticas) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1985.

Por Tadeu Martins

Comentário Publicado no Grupo BR 367: Eu quero asfalto 

Durante o governo Juscelino Kubitscheck de Oliveira (1956 a 1961), foi planejada uma estrada que tinha por objetivo alavancar o desenvolvimento da região, unindo Diamantina a Porto Seguro (BA).

O projeto se materializou na BR 367 que sai de Diamantina, como a fazer companhia ao Rio Jequitinhonha, cortando grande parte do Vale. Passa pelas cidades de Couto Magalhães, Turmalina, Minas Novas, Chapada do Norte, Berilo, Virgem da Lapa, Araçuaí, Itinga, Itaobim, Jequitinhonha, Almenara, Jacinto, e Salto da Divisa. Já na Bahia, nas cidades de Itagimirim, Eunápolis e Porto Seguro, num total de 733 km.

A BR 367 começou a ser asfaltada em 1979 e não terminou até hoje. Quase 60 anos depois de iniciada, continua inacabada, sem asfalto em mais de 100 km, com pontes de madeira e mesmo o trecho asfaltado, na sua maioria continua em estado precário. Muito já se gastou. Várias e intermináveis reuniões já foram feitas, no Vale, em Belo Horizonte e em Brasília. Promessas são comuns em períodos eleitorais e de concreto, nada.

No 24º Festivale, na cidade de Araçuaí, no dia 29 de julho de 2006, mais de 1.000 pessoas, entre artistas, políticos, professores, artesãos, instituições, e público presente no evento, indignados com esse descaso político e de desrespeito com o povo do Vale, assinaram a Carta do Jequitinhonha, que foi encaminhada na época ao Presidente Lula, ao Governador Aécio Neves e ao ex-ministro Nilmário Miranda, então candidato ao Governo de Minas.

Em 20 de junho de 2008, a Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais deslocou-se para Minas Novas para discutir o tema e a situação específica do abandono rodoviário em que se encontrava a população de Minas Novas, Chapada do Norte e Berilo. Além do deputado Paulo Guedes (PT) que presidiu a audiência, compareceu os deputados Carlos Pimenta (PDT) e Délio Malheiros (PV). O deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), da Comissão de Orçamento da Câmara, e o superintendente regional do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit) atenderam ao convite da comissão, bem como o coordenador regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) em Araçuaí, Marco Antônio de Lima.

Pelos esclarecimentos prestados durante a reunião, o convênio para concluir a rodovia vigorava desde 1989, entre o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e o DER-MG. Depois de todo esse tempo, os valores ficaram defasados e uma das empreiteiras entrou em estado pré-falimentar. A situação jurídica chegou a tal ponto de impasse que a solução foi rescindir o contrato.

Um viaduto de 130 metros, sobre o Rio Fanado, que permitiria retirar o tráfego pesado de dentro da cidade histórica de Minas Novas está inacabado. A obra não foi concluída, porque os acessos chamados “encabeçamentos” foram danificados pela erosão. O representante do DER-MG anunciou na reunião que estão assegurados R$ 1,1 milhão para recuperá-los e concluí-los. Cerca de R$ 300 milhões serão necessários para transformar a BR-367 no corredor de transporte para o qual foi projetada, para permitir deslocamentos turísticos, o escoamento da produção, a movimentação de cargas e incrementar as oportunidades de desenvolvimento que poderão surgir com a Usina Hidrelétrica de Irapé.

Na reunião de 2008 o deputado Federal Gilmar Machado (PT) disse que o problema da BR-367 não era a falta de dinheiro, mas as questões jurídicas, ambientais e licitatórias para o reinício das obras. E afirmou: “Há dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para isso. O DNIT vai assumir a obra e conseguir as licenças ambientais necessárias”. O engenheiro Carlos Rogério Caldeira, do Dnit, disse que a obra poderia ser iniciada dentro de um ano, e levaria mais três anos para ser concluída, com asfaltamento do trecho Minas Novas a Virgem da Lapa (70 km) e Jacinto a Salto da Divisa (60 km), além da recuperação de outros trechos já asfaltados que não têm acostamento. Segundo ele, o processo de licitação dos projetos de engenharia poderia começar em julho de 2008, mas demandaria um ano para ser concluído.

Quase 3 anos já se passaram desta reunião e as obras anunciadas estão onde sempre estiveram, nos planos engavetados, empurrados com barriga. O Vale continua descarregando a sua votação em deputados estaduais e federais que pagam pelos votos aos seus cabos eleitorais. Esta é a causa do descaso político. E o resto, é conversa pra boi dormir.

Na eleição presidencial de 2010, a candidata Dilma Rousseff, atual Presidente, prometeu que acabaria de uma vez por todas com esta situação. O Vale do Jequitinhonha precisa desta estrada. Infelizmente os prefeitos da nossa região atuam de acordo com cada um dos seus deputados, o que impede uma articulação coletiva, já que os interesses políticos e pessoais são colocados acima dos interesses da comunidade do Vale.

É importante que todos se conscientizem que essa realidade só será modificada, se houver uma ação contínua da comunidade de cada município e também de todo o Jequitinhonha, para reivindicar, ou melhor, exigir o fim desta lamentável situação que já se arrasta por quase 60 anos.

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