Esta incluido no projeto o restante da pavimentação, drenagem e sinalização vertical e horizontal próximo às pontes; Foto.Sérgio Vasconcelo

Serviços incluem pontes sobre os córregos do Calhauzinho, Gravatá, Córrego da Velha, Setúbal, São João, Caititu e Sucuriú

A Minas Empreendimentos e Engenharia Ltda, com sede em Belo Horizonte, foi a vencedora da concorrência para encabeçamento das 7 pontes no trecho Araçuai-Francisco Badaró – Berilo sob os córregos do Calhauzinho, Gravatá, Córrego da velha, Setúbal, São João, Caititu e Sucuriú.

O trecho de 64 km cuja pavimentação teve início em 2009, foi concluído em 2010 pela Construtora Aterpa.

De acordo com o Engenheiro Chefe do DER ( Departamento de Estradas de Rodagem de MG), Marco Antonio de Lima, a previsão para o início das obras será em maio.

” Esta  incluido  no projeto o  restante da pavimentação, drenagem e sinalização vertical e horizontal” próximo às pontes.

A Minas Engenharia já está na região desde janeiro do ano passado realizando serviços de construção e alargamento de pontes, a exemplo das pontes sobre os rios Calhauzinho, Gravatá e Setúbal.

Fonte: Blog do Banu com informações da Gazeta de Araçuaí

Autor: Will Nascimento

Originalmente Publicado no Blog do Will

Causada por diversos fatores, a violência já é considerada pela Organização Mundial de Saúde, um dos grandes problemas da Saúde pública. Para se ter uma ideia, cerca de 6% do PIB (Produto Interno Bruto) dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, são gastos de alguma forma com este fenômeno.

São inúmeros os debates a cerca do tema, sem conclusões satisfatórias. Voltado para o âmbito juvenil, o debate se torna ainda mais amplo. Sem rigores técnicos, vamos debater alguns fatores que precisam ser levados em conta nestes debates.

Em Pedra Azul, a situação não é diferente das demais regiões do país. Segundo dados do HEFA (Hospital Esther Faria de Almeida ), foram notificados 131 casos de Violências, que deram entrada nesta instituição. Estamos no quinto mês deste ano e já foram notificados 96 casos, valor igual a todo ano de 2009… Mas qual o motivo de tanta violência?

Nascemos e crescemos em uma sociedade que cultua a violência conscientemente e inconscientemente. Onde o herói do filme que assistimos, é o que mais assassina. O game mais vendido é aquele que se ganha matando mais pessoas e o personagem mais engraçado é aquele que agride fisicamente e psicologicamente os demais.

Outro ponto. A Violência é um fenômeno Social, portanto possui relações com outros fenômenos sociais: Educação, Saúde, Alimentação Lazer, Infraestrutura Urbana, etc… A ausência de políticas públicas satisfatórias para atender a estas necessidades da população mais carente (lugar de maior incidência de casos de violência), já é em sua totalidade uma grande violência, e ao mesmo tempo causador de outros tipos de Violência.

Combater os tipos de violência é outra tarefa um tanto quanto árduo. Entendo o sistema de segurança extremamente reativo, na ideologia do “Olho por Olho”. Os nossos governantes, vem entendendo combate a práticas violentas, como “polícias armados até os dentes”, “Câmeras de segurança”, “Caveirão e carros blindados no meio da rua”. Práticas que na sua maioria, mais prolifera do que combate.

Simplificando. Violência não é questão de caráter: Bem contra ou mal e precisa ser analisado em um contexto mais amplo. Aumentar o acesso da população a políticas básicas satisfatórias: Educação, Alimentação, Saúde, infraestrutura, justiça, ect… é, somado a outros fatores, uma grande porta de saída para o problema.

O certo é que o tema tem entrado nas pautas dos logradouros públicos e gerados debates. (apenas debates. Tecer opiniões é sempre o mais fácil a fazer…)

Publico no Blog Conversa Afiadado Jornalista Paulo Henrique Amorim

Clique aqui para ler: “O Crime da Veja que pode levar Robert(o) Civita à cadeia”.

Nassif alinha novos e irrefutáveis argumentos sobre a tipificação do Crime de Robert(o) Civita:

O problema de Veja é criminal, não apenas ético

Alguns analistas teimam em analisar o comportamento da Veja -  nas relações com Cachoeira – como eticamente condenável. Há um engano nisso! Existem problemas éticos quando se engana a fonte, se adulteram suas declarações, desrespeita-se o off etc. O comportamento da Veja é passível de enquadramento no Código Penal. Está-se falando de suspeita de atividade criminosa, não apenas de mau jornalismo.

Sua atuação se deu na associação com organizações criminosas visando objetivos ilegais, de obstrução da Justiça até conspiração.

É curioso o que a falta de democracia trouxe ao país. Analistas de bom nível tentam minimizar as faltas de Veja sustentando que não houve pagamento em dinheiro ou coisa do gênero. Esquecem-se que, em qualquer país democrático, não há crime mais grave do que a conspiração contra as instituições.

O acordo da revista com o crime organizado trazia ganhos para ambos os lados:

1. O principal produto de uma revista é a denúncia. O conjunto de denúncias e factóides plantados por Cachoeira permitiram à revista a liderança no mercado brasileiro de opinião – influenciando todos os demais veículos -, garantiu vendagem, permitiu intimidar setores recalcitrantes. O poder foi utilizado para tentar esmagar concorrentes da Abril no setor de educação. Principalmente, fê-la conduzir uma conspiração visando constranger Executivo, Legislativo, Supremo e Ministério Público.

2. A parceria com Veja tornou Cachoeira o mais influente contraventor do Brasil moderno, com influência em todos os setores da vida pública.

Há inúmeras suspeitas contra a revista em pelo menos duas associações: com Carlinhos Cachoeira e com Daniel Dantas que necessitam de um inquérito policial para serem apuradas.

Em relação a Dantas:

A matéria sobre as contas falsas de autoridades no exterior, escrita por Márcio Aith.O dossiê contra o Ministro Edson Vidigal, do STJ. Nele, mencionava-se uma denúncia de uma ONG junto ao CNJ. Constatou-se depois que a denúncia tonava por base a matéria da própria revista, demonstrando total cumplicidade da revista com o esquema Dantas.

A atuação de Diogo Mainardi, levando o tal Relatório italiano ao próprio juiz do caso. Na época, procuradores do MPF em São Paulo explicaram qual seria a estratégia de Dantas (contaminar o inquérito da PF com o princípio do “fruto contaminado”) e  sustentaram que Mainardi atuava a serviço de Dantas. Atacados virulentamente por Mainardi, recuaram.

A matéria falsa sobre o grampo no Supremo Tribunal Federal.

O “grampo sem áudio”, entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres.

Em relação a Cachoeira:

O episódio do suborno de R$ 3 mil nos Correios, que visou alijar o esquema do deputado Roberto Jefferson e abrir espaço para o esquema do próprio Cachoeira. No capítulo que escrevi sobre o tema mostro que, depois de feito o grampo, Policarpo Jr segurou a notícia por 30 dias. Um inquérito policial poderá revelar o que ocorreu nesse intervalo.

A invasão do Hotel Nahoum com as fotos de Dirceu, clara atividade criminosa.

A construção da imagem do senador Demóstenes Torres, sendo impossível – dadas as relações entre Veja e Cachoeira – que fossem ignoradas as ligações do senador com o bicheiro.

Levantamento de todas as atividades de Demóstenes junto ao setor público, visando beneficiar Cachoeira, tendo como base o ativo de imagem construído por Veja para ele.

Ajustamento de Gestão estabelece escalonamento das aplicações até 2014

Publicado no Jornal OTEMPO em 28/04/2012

O governo de Minas não pretende cumprir os índices mínimos constitucionais, de 25% da receita corrente líquida aplicados na educação e de 12% na saúde, até 2014. A aplicação da receita abaixo do mínimo determinado pela Constituição Federal recebeu aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última quarta-feira, por meio de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

De acordo com o termo, proposto pelo o governo estadual e aprovado pelo TCE, a administração estadual vai cumprir metas escalonadas das receitas até conseguir alcançar o mínimo exigido pela Constituição, o que só deve acontecer em 2014.

Na saúde, os índices de investimento serão de 9,68% da receita neste ano, 10,84% no ano que vem e, finalmente, os 12% exigidos por lei em 2014. Na área da educação, os índices ajustados são 22,82% para 2012, 23,91% para 2013 e 25% apenas daqui a dois anos.

Para o professor e especialista em direito constitucional e administrativo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) Fernando Horta Tavares, o acordo entre o Executivo mineiro e o TCE é irregular e, claramente, fere a Constituição.

“Estamos tratando de duas questões que mexem diretamente com a população mineira, que são a educação e a saúde, garantias básicas do Estado. Ao permitir que o governo espere até 2014 para cumprir com o que define a Constituição, o tribunal está infringindo uma lei”, afirmou.

Como define a Constituição Federal em seu artigo 22, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, Estados devem aplicar, no mínimo, “25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

Os investimentos em saúde são regulamentados pela Emenda 29 da Lei Complementar 141, de 16 de janeiro de 2012. Segundo a legislação, “Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos”.

Para Tavares, o TAG seria “uma forma do governo empurrar com a barriga uma ordem constitucional que já não vem sendo cumprida há muitos anos pelos Estados”. “Vejo que, mais uma vez, o Estado está arrumando um mecanismo de não cumprir a legislação, ainda mais com o aval de um tribunal fiscalizador”, completou o advogado.

Parecer. No entendimento do TCE, no entanto, não há irregularidades no acordo. Aprovado por unanimidade, todos os conselheiros do órgão seguiram o relator Mauri Torres que, em seu parecer, afirmou que, como o TAG foi criado para que o tribunal possa ajustar “medidas para sanar irregularidades e suspender a punição nos casos em que não foi comprovada a má-fé e em que não houve desvio de recursos públicos”, é correto haver uma adequação por meio de uma tabela de progressão.

O TAG é semelhante ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), normalmente assinado entre os ministérios públicos, os executivos e legislativos e a sociedade civil. O objetivo é o mesmo: regulamentar uma situação sem que haja a necessidade de haver uma briga judicial. “Esses termos são positivos porque eles evitam brigas judiciais que ficam por anos sendo julgados”, afirma o advogado Fernando Mota Tavares.

A diferença entre o TAC e o TAG está apenas na finalidade do acordo. O TAC é destinado a regulamentação de condutas seja do poder público ou da iniciativa privada. Já o TAG tem por objetivo tratar de questões gerenciais da administração pública. Por isso, ele é selado pelos tribunais de contas, órgão a quem compete aprovar ou reprovar as finanças públicas.

No caso do TAG de Minas, o TCE garante o cumprimento do acordo com fiscalizações recorrentes na destinação das receitas. Segundo a assessoria do órgão, o acompanhamento será feito pelo conselheiro Mauri Torres, que poderá solicitar informações e determinar diligências. (IL)

A etapa de um trabalho de investigação de uma esquema de corrupção que envolveria um vereador da cidade em Minas Novas terminou nessa sexta-feira com uma operação conjunta entre as polícias Militar e Civil. Duas pessoas foram detidas.

A operação teve início de madrugada. Trinta pessoas entre policiais militares, civil e representantes do Ministério Público participaram as buscas.

As investigações começaram há seis meses e segundo o delegado foram encontradas irregularidades na emissão de notas para pagamento de serviços publicitários. No endereço indicado nas notas emitidas em nome de uma gráfica funciona um lava-jato de propriedade do empresário Wellington Adão Pires. Na casa do motorista da Câmara, Josivando Alves de Souza, foram apreendidos documentos e um computador. Há indícios de que ele faça parte de um esquema de superfaturamento de diárias.

José Maria está no segundo mandado e ocupou por dois anos o cargo de presidente da Câmara. Na empresa do vereador foram encontrados documentos que podem comprovar o esquema de corrupção e um revólver calibre 38. José Maria não foi encontrado e por causa da arma já é considerado foragido. O atual Presidente da Câmara, José Antônio Faval, disse que só vai comentar o caso no final das investigações.

Segundo o delegado Victor Amaro, até o início da noite o vereador não havia sido localizado. Ele disse também que o motorista e o empresário detidos durante a operação foram ouvidos e liberados. Ainda de acordo com o delegado, os três vão responder pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha.

Veja video do MGTV abaixo: