Originalmente Publicado no EcoDebate em 16 de maio, de 2012.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou nesta semana o Relatório Conflitos no Campo Brasil 2011. O documento revela que em relação a 2010 aumentou muito o número de ameaçados de morte – 117%.  O relatório é lançado anualmente pela CPT e, nesta edição, faz uma homenagem e ao mesmo tempo um apelo trazendo na capa a foto do casal Maria do Espírito Santo e José Claudio Ribeiro, assassinados no ano passado. Ambos, já haviam figurado mais de uma vez como ameaçados de morte em relatórios anteriores. “Uma ameaça é uma morte anunciada”, alerta Isolete Vichinieski, da Coordenação Nacional da CPT. Nesta entrevista, Isolete fala sobre os principais pontos do relatório, como a prevalência de situações de violência com comunidades indígenas e quilombolas e o protagonismo do poder privado nessas ações. Pela primeira vez, o estudo se debruça também sobre os problemas de violência associados aos altos índices de utilização de agrotóxicos.

O relatório aponta um pequeno crescimento nos conflitos no campo em 2011 em relação a 2010. De 1.186 casos, o número aumentou para 1.363. O que o conjunto dos dados lançados agora revelam em relação a esse contexto de violência?

O número de conflitos por terra, que é 1.035, segue uma média dos últimos anos oito anos – de 2003 a 2011. Se olharmos do ponto de vista da média geral dos conflitos, eles aumentaram muito pouco do ano passado para cá, em torno de 15%. O aumento está relacionado principalmente às comunidades tradicionais, em decorrência da questão da flexibilização da legislação. A questão da mudança no código florestal, com um avanço do desmatamento e também um investimento maior do próprio governo no agronegócio, que na realidade é um investimento do capital no campo, têm relação com esse aumento da violência às comunidades tradicionais. Esse investimento do capital no campo está expandindo as áreas do agronegócio e pressionando as comunidades, principalmente as tradicionais, que nos últimos anos vêm sendo destaque na questão dos conflitos do campo. Em 2011, a ação dos movimentos sociais nas ocupações de terra e nos acampamentos diminuiu, à medida que 52% dos conflitos corresponderam aos quilombolas, indígenas, extrativistas, ribeirinhos. Outros aspectos a serem destacados são os conflitos gerados pelas obras de infraestrutura do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que também estão pressionando as comunidades, bem como as mineradoras. Então, este avanço do capital na produção de commodities e esse modelo de produção é que acabam pressionando as comunidades e ocasionando os conflitos.

O relatório mostra um aumento significativo do número de ameaçados de morte.  A CPT torna públicos com este documento os nomes e as localidades das pessoas. O que se espera com isso?

Houve um crescimento enorme, mais de 117%. A CPT divulga esses dados há 27 anos, nos últimos anos temos levado ao conhecimento de toda a população, mas principalmente temos feito um esforço de a cada ano fazer uma audiência em algum Ministério para demonstrar essa problemática. Protocolamos este caderno de 2011 em nove ministérios, para realmente apresentar ao governo e mostrar à sociedade que essa realidade no campo muitas vezes não aparece. E não são apenas números, por trás dos números estão rostos de pessoas, comunidades inteiras, porque quando se ameaça uma pessoa de uma comunidade, muitas vezes a comunidade inteira acaba ameaçada. Então, com isso queremos que a sociedade pressione o governo dizendo que essa realidade existe e que precisa de ações concretas.

Em relação aos ameaçados de morte presentes nos relatórios anteriores, essas ameaças se concretizaram? A CPT presenciou ações do poder público no sentido de coibir os crimes?

Muitas ameaças se concretizaram. Dos 29 assassinatos que tivemos no ano passado, 11 dessas pessoas assassinadas constavam da nossa lista de ameaçados. Quando se faz uma ameaça é uma morte anunciada, infelizmente. Se no ano passado aumentou muito o número de ameaçados, quais são as perspectivas para os próximos anos se o governo realmente não colocar em prática ações eficazes que possam ou proteger essas testemunhas ou realmente resolver a problemática?

No ano passado, a partir da morte do casal Maria do Espírito Santo e José Claudio, tivemos várias reuniões com o governo, principalmente com a Secretaria de Direitos Humanos para garantir a proteção das pessoas ameaçadas. Principalmente nos estados de Rondônia, Maranhão, Amazonas e Pará, que tinham um número maior de ameaçados, atuamos junto à Secretaria de Direitos Humanos para acompanhar esses casos. Dessa lista total de ameaçados, com 125 nomes, a Secretaria selecionou apenas alguns que poderiam receber a proteção e fez um levantamento nessas comunidades. Não recebemos ainda um comunicado oficial sobre quais pessoas foram selecionadas e há muitas pessoas que não recebem proteção e estão sendo ameaçadas constantemente, como é o caso da Laísa, irmã da Maria do Espírito Santo, que esteve no lançamento do relatório em Brasília e contou a maneira como está sendo ameaçada e também que ainda não está garantida a sua proteção. No ano passado, foi formado um grupo interministerial para tentar resolver esse problema, só que até o momento não temos um resultado muito concreto nesse sentido. Outra questão é a cobrança ao governo de políticas que garantam realmente que os conflitos diminuam, porque não adianta termos apenas medidas paliativas de proteção aos ameaçados. É preciso resolver o problema do conflito na raiz, que é a questão fundiária no Brasil. Resolver a reforma agrária, a demarcação das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas se faz necessário para que se garanta o direito dessas comunidades e a diminuição dos conflitos no campo.  A Maria do Espírito Santo e o José Claudio estavam nos relatórios de anos anteriores como ameaçados de morte. Apareceram mais de uma vez, inclusive, o que quer dizer que foram ameaçados diversas vezes.

A CPT conhece os critérios do governo para escolher as pessoas ameaçadas que serão protegidas?

Não. E esses critérios não foram discutidos conosco, e nós acreditamos que a melhor maneira seria discutir isso com as pessoas que acompanham esses processos. O que temos reivindicado também é que é necessário defender toda a comunidade, com a presença de um efetivo de policiais nos locais, porque não adianta só defender uma pessoa, já que a comunidade também está sendo ameaçada. E a ameaça, assim que se concretiza, passa de uma pessoa para outra. Antes eram ameaçados a Maria do Espírito Santo e o José Claudio, agora já é a irmã da Maria do Espírito Santo, e tem pessoas do próprio assentamento onde eles moravam que acabaram saindo de lá, e outras que estão sendo ameaçadas por fazerem essa denuncia e resistirem à ação dos madeireiros na região. Na mesma região do Dinho [Adelino Ramos, liderança camponesa assassinada no ano passado], no sul do Amazonas, em Lábrea, esse ano teve outro assassinato.

O relatório aponta um predomínio de ações de violências por parte do poder privado. Segundo o documento, houve menos ações por parte do poder público e também um refluxo das ações de ocupação e de acampamentos dos movimentos sociais. O que este quadro demonstra?

Se há uma ação menor dos movimentos sociais nas ocupações, diminuem as ações do estado, porque quando há ocupação, o estado é acionado para fazer a reintegração de posse. O setor privado está agindo porque o alvo tem sido as comunidades tradicionais, que já tem a sua posse, o seu território e estão sendo expulsas. E aí não é o poder público que age nesse sentido, é o poder privado que tira essas famílias, que vai empurrando, grilando as terras, entrando e agindo com violência. Por parte da justiça, há uma impunidade quanto a isso. Quando há uma ocupação de terras, por exemplo, feita por movimentos sociais, a justiça age imediatamente com um pedido de reintegração de posse. Mas quando acontece uma violência em cima das comunidades, a justiça é muito demorada para resolver os problemas ou para punir as pessoas que cometem esses crimes. O caso de Eldorado de Carajás é um exemplo, só agora é que dois coronéis foram presos, depois de mais de 20 anos. A lentidão da justiça tem um lado, não podemos generalizar que toda a justiça é desse jeito, mas em grande parte da justiça, percebemos de que lado ela está.

O grau de violência é maior quando é cometida pelo poder privado?

Sim, porque quando o setor público vai tirar as famílias, pelo menos existe hoje um direcionamento da própria ouvidoria agrária de discussão com as comunidades sobre como serão retiradas. Há um certo cuidado nesse sentido, embora em alguns casos aconteça diferente. Já o poder privado age indistintamente a partir de uma lógica que ele tem de poder sobre essas comunidades, que é um poder econômico, de atingir a dignidade das famílias. Ou seja, para ocupar a terra é preciso fazer uma limpeza e limpeza significa retirar todas as famílias de qualquer jeito.

Dois temas essenciais para saúde humana e ambiental – a água e os agrotóxicos – também aparecem no relatório. De que forma o contexto atual sobre os dois temas agrava as situações de violência?  

Esse é o primeiro ano que fazemos essa análise dos agrotóxicos, porque é uma questão que tem sido apontada como primordial para mudar o modelo de agricultura que nós temos hoje. O uso intensivo de agrotóxicos acaba atingindo as famílias e a produção de alimentos, e, consequentemente, a saúde da população tanto no campo quanto na cidade. Essa questão acaba por gerar conflitos com as comunidades, a partir do crescimento enorme do consumo desses venenos no país, como mostra o artigo do relatório [artigo de Wanderlei Pignatti, Franciléia Castro, Marta Pignatti, Sandro Vieira e Josino C. Moreira]. No que diz respeito à água, temos o problema do acesso à água, que causa conflitos, principalmente as obras de infraestrutura do PAC, como a construção das grandes hidrelétricas, que atingem as comunidades. As comunidades extrativistas e ribeirinhas são atingidas diretamente nesses conflitos pela água. Em 2010, nós tivemos um número maior de conflitos, nesse ano reduziram um pouco, mas estão na média dos últimos anos. Em 2010, houve mais mobilizações em torno das grandes usinas, já as mobilizações de 2011 foram mais relecionadas às questões trabalhistas, com as greves principalmente em Jirau, Santo Antônio [hidrelétricas que estão sendo construídas em Rondônia] e Belo Monte [no Pará].

Os dados mostram a perpetuação da violência contra comunidades tradicionais com a morosidade para demarcação de territórios e falta de políticas públicas. E aborda ainda soluções paliativas implementadas por parte do poder público, como a oferta de cestas básicas para comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. Qual a gravidade dessa situação?

Os ganhos que essas comunidades tradicionais conquistaram estão sendo retirados.  A aprovação da PEC 215 [proposta que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas] na Câmara dos Deputados, e o processo de julgamento a Adin 3239, sobre a inconstitucionalidade do decreto presidencial que define os procedimentos de demarcação das terras quilombolas, mostram isso. Além disso, se temos hoje um modelo que privilegia o agronegócio em detrimento da agricultura familiar, não há investimento em reforma agrária, na demarcação das terras quilombolas, ou mesmo na questão das terras indígenas, então o país está na contramão. Como aponta Carlos Walter [Porto-Gonçalves] no relatório, está em curso uma contrareforma, que é necessária para mudar esses aspecto que temos hoje. Então há medidas paliativas como o bolsa família e outros programas assistencialistas que não resolvem essa problemática do campo. Os Guarani Kaiowá [no Mato Grosso do Sul] estão há quantos anos lutando pelo seu espaço e pelo seu território? Agora mesmo, a decisão do STF em favor dos Pataxós Hã-Hã-Hãe da Bahia [o STF decidiu que são nulos os títulos de propriedade de fazendeiros dentro da Terra indígena Caramuru-Catarina-Paraguassu, no sul da Bahia] foi um ganho importante, mas esse processo está no STF há mais de 30 anos. Essa morosidade, falta de investimentos e de programas para a agricultura familiar e também para as comunidades tradicionais é o que o ocasiona isso.

O relatório fala em diversos momentos sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro, que se expressa por meio de políticas como o PAC. Um dos artigos fala em capitulação do governo brasileiro diante dos setores do “agro-hidro-minero negócios”. É possível resolver essa situação de violência dentro desse modelo?

A CPT avalia que não há possibilidade, porque há um investimento muito grande num processo de produção de commodities e a tendência é de expandir ainda mais. Nesse sentido, as monoculturas aumentam, as comunidades tradicionais são expulsas, e o problema acaba sendo transferido do campo para a cidade, sem falar na destruição do meio ambiente que  também é irreversível. Então, esse modelo é insustentável. O relatório fala também sobre o trabalho escravo, que permanece e é inerente a esse modelo pautado na superexploração do trabalho e do meio ambiente. Estamos a ponto de votar a PEC 438 [Proposta de Emenda à Constituição que expropria terras urbanas e rurais onde forem encontrados trabalhadores escravizados], importante para dar mais um passo na solução desse problema. (Saiba mais sobre a votação da PEC do trabalho escravo).

Com tem sido a visibilidade do relatório em todos esses anos?

Nesse ano já fizemos três audiências: no Ministério do Desenvolvimento Agrário, na Secretaria de Direitos Humanos e no Ministério da Justiça. Pela imprensa sempre há uma boa divulgação dos dados. O caderno também é muito baixado no site.  Também lançaremos o relatório em outros estados. Esse momento é importante para pautarmos essa questão, porque há sempre uma visibilidade. O problema é que cai no esquecimento. Quando há situações como a morte de José Claudio e Maria do Espírito Santo, essa questão volta à tona novamente, há uma repercussão imediata, mas com o passar do tempo, a CPT precisa insistir no tema novamente.

Entrevista realizada por Raquel Júnia em maio de 2012.

Acesse aqui o relatório na íntegra.

Entrevista realizada por Raquel Júnia, jornalista, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), em maio de 2012  EcoDebate, 16/05/2012

O Piauí banha comunidades rurais de Novo Cruzeiro, Itinga e Araçuaí

A TV Araçuaí registrou o ressurgimento do rio Piauí devido às últimas chuvas. ”A seca neste ano foi bastante intensa. Devido à falta de chuva o rio Piauí secou pela segunda vez na história, deixando preocupados os ribeirinhos.O manancial ressurgiu comas chuvas que caíram nos últimos dias, trazendo muitas esperanças das pessoas que dependem de suas águas para sobreviver.

O rio Piauí dá sinais visíveis que está sofrendo com a degradação ambiental. Pela segunda vez na história,suas águas deixaram de correr no trecho localizado próximo ao seu encontro no rio Jequitinhonha”.

O rio Piauí nasce no município de Novo Cruzeiro, corre entre os municípios de Araçuaí e Itinga, abastecendo diversas comunidades rurais, despejando no rio Jequitinhonha, acerca de 12 km da cidade de Araçuaí, no Médio Jequitinhonha,no nordeste de Minas.
Veja reportagem completa da TV Araçuaí no vídeo Abaixo.

Fonte: Blog do Banu. 

Programa de produção agroecológica tem continuidade  em 21 municípios do Vale 

O Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais) iniciou o planejamento das atividades que serão realizadas neste ano. O projeto está ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), desenvolvido pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária (Seerf), por meio do Instituto de Terras do Estado (Iter-MG).

Ainda no primeiro semestre, serão realizadas reuniões com os representantes dos três territórios dos consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local em Minas Gerais (Consads) para avaliar o andamento do programa nas regiões atendidas. O objetivo dessas reuniões será avaliar, junto às famílias beneficiadas e representantes locais, a contribuição do projeto no direito à alimentação como parte integrante do direito de cada cidadão. Nessa avaliação, ganha importância a atuação dos governos locais que implementaram ações de apoio.

Os encontros vão contar com a participação das famílias agricultoras, secretários municipais, representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), sindicatos e outras entidades da sociedade civil envolvidas no processo, com acompanhamento do MDS e Sebrae.

REUNIÕES - A primeira reunião será realizada com os 21 municípios do Consad Médio Jequitinhonha. São eles: Angelândia, Araçuaí, Berilo, Cachoeira do Pajeú, Caraí, Chapada do Norte, Comercinho, Coronel Murta, Francisco Badaró, Franciscópolis, Itaobim, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, Malacacheta, Medina, Novo Cruzeiro, Padre Paraíso, Ponto dos Volantes, Setubinha e Virgem da Lapa.

Em cada um destes municípios, 5 propriedades de agricultores familiares desenvolvem o projeto junto com seus vizinhos, produzindo alimentos saudáveis, sem agrotóxicos, numa produção consorciada e sustentável.

Em seguida, com os dez municípios do Vale do Urucuia: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Chapada Gaúcha, Formoso, Pintópolis, Riachinho, São Romão, Uruana de Minas e Urucuia. Finalizando, será realizado encontro com os nove municípios da Bacia do Itabapoana (Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Caiana, Carangola, Caparaó, Espera Feliz, Luisburgo, Manhumirim e São João do Manhuaçu).

De outubro de 2010 a outubro de 2011, todas as unidades de produção foram acompanhadas com assistência técnica e visitas periódicas (duas vezes por mês), realizadas pelos técnicos das empresas parceiras do projeto, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto Natalense de Educação Superior – Inaes, e Fahma Planejamento e Engenharia Agrícola.

O Pais trabalha no combate à fome e à miséria, utilizando tecnologias alternativas e sustentáveis em seus cultivos sem a utilização de agrotóxicos na produção de alimentos.

Fonte: Blog do Banu;

“Sabemos que nossas caras não são as caras que frequentam as páginas nobres das principais revistas e jornais do país. Somos em nossa maior parte mestiços, mulatos, cafuzos, negros, índios, brancos pobres muitas vezes com a cara suja   de carvão” [destaque deste Blog]

À  Sociedade  Brasileira

Nós, extrativistas, agroextrativistas, agricultores familiares, assentados,  mulheres quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros,  ribeirinhos,  geraizeiros,  retireiros  e  pescadores  dos  estados  de  Goiás,  Minas  Gerais,  Bahia,  Mato Grosso,  Tocantins,  Maranhão  e Piauí,  reunidos na  cidade de Goiânia  nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2012,  após avaliação e análise criteriosa do que vem ocorrendo nos cerrados brasileiros, vimos a público informar e exigir providências imediatas diante da grave situação que se encontra esse bioma e seus povos. Para isso destacamos:

• Até hoje, tanto o Executivo como o Legislativo sequer se dignaram a votar o pleito antigo dos Povos dos  Cerrado de considerar nosso bioma como Patrimônio Nacional como são reconhecidos a Amazônia, o Pantanal e a Mata Atlântica. Por quê? Por quê?
• Ignora-se que esse bioma detém mais de um terço da diversidade biológica do país?
• Ignora-se que é no Cerrado que se formam os rios que conformam as grandes bacias hidrográficas brasileiras como a do São Francisco, a do Doce, a do Jequitinhonha, a do Jaguaribe, a do Parnaíba, a do Araguaia/Tocantins, do Xingu, do Tapajós e Madeira (da bacia amazônica), além dos formadores da bacia do Paraguai e do Paraná/bacia do Prata?
• Ignora-se que estão relacionadas ao Cerrado as duas maiores áreas alagadas continentais do planeta, ou seja, o Pantanal e o Araguaia?
• Ignora-se, como disse  Guimarães Rosa, que o Cerrado é uma caixa d’água?

O  que mais se precisa para reconhecer esse rico bioma como  patrimônio nacional? Por que não? Por que não?

• Ignora-se   que  esse   bioma   é  o   único  bioma   que   tem   vizinhança  com   todos  os  outros   biomas   brasileiros  (com  a   Amazônia,  com   a   Caatinga,   com   a   Mata Atlântica,  com  a   Mata  de  Araucária)?
• Ignora-se   que   somente   essas  áreas  de  contato  correspondem   a   14%   do  território  brasileiro   que   somados   aos  22%   do  bioma   Cerrado  correspondem   a   36%   do nosso território?
• Ignora-se   que   esses  14%   do  território   de  contato  com   o   bioma   Cerrado  a   outros  biomas  são  áreas de enorme  complexidade  e  ainda  maior diversidade  biológica?
• Ignora-se   que  nessas   áreas,  particularmente,   o   conhecimento   em  detalhe,  o  conhecimento   local,  é  de  enorme  valia   e  que   o   Brasil  detém   um  acervo   enorme desse  conhecimento   com   suas   populações   camponesas,  indígenas   e  quilombolas  que,   assim,   se   mostram  importantes   para   a  sociedade  brasileira,  para   a  humanidade  e para  o  planeta?

Não   se   pode  ignorar   tudo   isso   que   clama  por  reconhecimento. Exigimos  tanto  do  Executivo   quanto   do  Legislativo  que   reconheçam  o   Cerrado,  enfim  como Patrimônio   Nacional.   Mesmo  assim  cabe   a   sociedade  brasileira   e  a   humanidade  indagar porque  o  Cerrado continua  sendo  esquecido.

De  nossa  parte,  como  populações   extrativistas   e  agroextrativistas   do Cerrado  temos   envidados  nossos   melhores   esforços   para   que   tenhamos  uma   política  socioambiental,  justa, democrática e  responsável.

Aprendemos  com   nossos   irmãos   amazônicos,  sobretudo  com   os  seringueiros   e  seu   líder   Chico  Mendes  que   não   há  defesa   de  nenhum  bioma   sem   seus   povos.  É  de  Chico  Mendes  a   máxima,  “não   há  defesa   da  floresta,   sem   os   povos  da  floresta”.   Daí dizermos  em  alto  e bom tom:  Não   há defesa  do Cerrado sem  os  povos do Cerrado.

O  conhecimento   de  nossos   povos  e  etnias  desenvolvido  com   o   Cerrado é  essencial   para   sua   preservação.  Com   todo   o   respeito   que   nutrimos   pelo   saber  cien tífico sabemos   que   o   conhecimento   e  a   sabedoria  desenvolvidos   há  milênios  e  séculos   pelos camponeses  e  indígenas   é  um  acervo   fundamental  que   colocamos  a   disposição  para   um diálogo  com   qualquer  outro saber.

Daí  a   convicção  que   temos   da  importância   de  nosso  conhecimento, reconhecido  por  vários  cientistas   e  pesquisadores   do  Brasil  e  do  exterior,  surgiu   a   idéia   de lutarmos   por  Reservas   Extrativistas   no  Cerrado.  Desde   o   início  dos anos   1990  que   vimos nessa  luta,   sabemos   que   a   política   socioambiental  não   pode  se   restringir   à   punição  e  à  fiscalização.   Ela  tem   que   ser  propositiva   e  ser  positiva.  Para   isso   propomos  as   Reservas  Extrativistas   onde  nosso  conhecimento  tradicionalmente   desenvolvido  pode contribuir  para  a   preservação   e  conservação  do  Cerrado  garantindo  uma   vida   digna  para   seus   povos.

Todavia como andamos?

No  balanço  que   fizemos  nesses   dois   dias   de  trabalho   intenso constatamos  que   nas  30  Resex’s,  tanto  nas  já   decretadas  como  nas  que   estão  em  processo  de  reconhecimento   e  regularização,   a   situação  das  comunidades   foi  sensivelmente  deteriorada   pelo   completo   descaso  das  autoridades,  sobretudo  em  resolver  o   problema  fundiário,   esse   nó estrutural  que   impede  até  hoje   que   a   sociedade  brasileira   seja   mais   justa   e  feliz.

O  fato   dessas   áreas  terem   sido   decretadas  ou  estarem  em  processo   de decretação   sem   que   o   problema   fundiário   tenha   sido   resolvido,   tem   feito   com   que   os  fazendeiros   que   deveriam   ser  indenizados   pelo   poder  público,  passem  a  impedir  que   a  população  local   tenha  acesso   para   a   coletar   o   baru,  o   pequi,   a   fava   d’anta,   o   babaçu   e   mais  de  uma   centenas   de  outros   produtos   com   que   temos   sobrevivido   e  oferecido   à   sociedade alimentos, remédios  e  bebidas.

Desde  que   o   ICMBIO  foi  criado   em  2007  nenhuma   Resex  foi  criada   no Cerrado.  Olhado   da  perspectiva   dos  Povos  do  Cerrado  o   ICMBIO  não   faz  jus  ao  nome  de  um dos  nossos   companheiros   que   morreu  por  sua   justa   luta,   para   afirmar   um  paradigma,   onde  a  defesa   da  natureza   não   se   faça   contra   os   povos  mas,   ao  contrário,  se   faça   através   deles.  Em função   dessa  omissão  das  autoridades   cuja   responsabilidade   pública   as   obriga   a   zelar   pelo  patrimônio   natural,   uma   das  entidades  de  nossa  articulação   entrou   com   uma   ação   pública  civil   junto  ao  Ministério  Público.  Todavia,  passado  1   ano sequer   nossa  ação   mereceu qualquer   resposta   por  parte  do  Ministério  Público,  apesar de  ser  uma   denúncia   de prevaricação  de  um  órgão  público.  A  julgar   pelos  dados  oficiais   que   nos  informam que no último   ano   foram   desmatados   somente   no  Cerrado  646   mil  hectares,   o   que   perfaz   um  total  de  1.772,33   hectares  por  dia,  podemos   dizer   que   a   cada   dia  que   o   Ministério  Público   deixa de  se   pronunciar  e,   assim,   de  julgar   o crime   de  prevaricação,  deixa  de  evitar  que   mais   de  mil e  setecentos   hectares  sejam   desmatados   diariamente.  A  palavra  está   com o Ministério Público   enquanto   a   nossa  realidade   espera   com   devastação   e  insegurança.  Tudo  isso  alimenta  um lamentável  clima de impunidade.

Ignora-se   que   muitos   remédios   que   curam   o   glaucoma,   a   hipertensão  arterial   dependem de  frutos   colhidos  por  nós,   como  é  o   caso   faveira/fava   d’anta   de  onde  se  extrai  mais   de  90%   da  rutina,   substância  química  para   esses  remédios.  Ignora-se,  e  por ignorância   alimenta se   o   preconceito,  que   essas  populações   podem   viver   dignamente   dessas  atividades,  como  provamos  que   numa  área   com   4   árvores  adultas   de  baru   se   obtém  mais renda  do  que  em um hectare plantado  com  soja.

Enfim,   precisamos   ter  uma   política   que   dialogue  com   nossa  cultura, com   nossos   povos  para   que   se   tenha   um  viver   bem   com   justiça   social  e  responsabilidade  ecológica. Mas  para   isso   é  preciso   que   as   autoridades   viabilizem  as   Resex’s  no  Cerrado.  Toda nossa  mobilização   encontra   a   desculpa   pouco   crível  da  falta   de  recursos.   Bem   sabemos   que  se   há  falta   recurso  é  preciso   estabelecer   prioridades.   Isso   é  fundamental  na  política.  Desse modo,  a   falta   de  recursos   acaba  sendo   a   confissão   pública  de  que   as   Resex’s  no  Cerrado  não  são   prioridade.  Mas  sabemos   que   o   argumento   da  falta   de  recurso  é  um  argumento   em  si  mesmo  falso.  Afinal,   o   governo  tem   anunciado  publicamente   sua   eficiência   no  recolhimento  dos  impostos   que   a   cada   ano   engorda  mais   a   receita   federal.  O  nosso  governo  tem  anunciado  ainda  os   sucessivos  saldos,   nas  contas   externas,   como  prova  de  seu   êxito.  Se  tanto  êxito  há  na  entrada  de  divisas   no  país   e  no  recolhimento   de  impostos   da  receita  federal  como se  sustenta  o  argumento   de que  não   há  recursos?

Mais   grave  ainda,   é  o   fato   de  que   aqueles  que   como  nós,   vimos lutando  por  essas  reservas   extrativistas   estamos  expostos   à   truculência   não   só   dos fazendeiros   que   nos impedem   o   acesso   das  áreas  onde  tradicionalmente   colhemos,  como também   da  expansão   do  latifúndio   da  monocultura  de  exportação   de  soja,   da  monocultura de  algodão, da  monocultura  de  eucalipto,  da  monocultura  de  pinus,  da  monocultura  de girassol,  da  invasão  de  madeireiros,  da  expansão   de  carvoarias  para   fazer carvão   para   ferro gusa   e  exportar   minério  puro   para   mineradoras  que   vem   crescendo  sobre  nossas   áreas  da pressão  para   a   construção   de  barragens  que,   via  de  regra,   servem   de  base   para   a   exploração mineral  para   exportação.   Todos  esses  setores   foram   nominalmente   citados   na  avaliação  criteriosa   das  ameaças   de  cada   uma   das  Resex’s  criadas   e  em  processo   de  criação   nos cerrados.

A  truculência   dos  que   ameaçam   se   concretiza  na  ameaça  de  morte  aos nossos companheiros   e  companheiras   que   se   vêem  obrigados,  tal  e  como  na  época  da ditadura,   a   viverem   escondidos   longe   de  suas   famílias.   Exigimos   das  autoridades   todas  as  providências  para   a   garantia  das  vidas  de  Osmar   Alves  de  Souza  do  município  de  São  Domingos/GO;  de  Francisca   Lustosa  do  município  de  Tanque/PI,  Maria  Lucia  de  Oliveira Agostinho,  município  de  Rio  Pardo  de  Minas/MG;  Neurivan   Pereira   de  Farias,   município   de Formoso/MG,   Wedson  Batista   Campos,  município  de  Aruanã/GO;   Adalberto  Gomes   dos Santos   do  município  de  Lassance/MG;   Welington  Lins   dos  Santos,   município  de Buritizeiro/MG;  Elaine  Santos   Silva,  município  Davinópolis/MA;   José   da  Silva,  município  de Montezuma/MG.

Responsabilizamos   antecipadamente  as  autoridades  pelo  que  vier  acontecer  com   a   vida   desses  companheiros   e  dessas   companheiras,  cujo   único  crime  tem  sido   o   de  lutar   pela   dignidade  de  suas   famílias  através   da  Resex’s.  Não   queremos  que   o  nome  desses   companheiros   e  companheiras   venha   a   se   somar   ao  de  Chico  Mendes,  ao  de Dorothy  Stang  e  aos  quase  2000  assassinados  no  campo   brasileiro  desde  1985,  conforme  vem   acompanhando  a   Comissão   Pastoral  da  Terra.  Temos   todas  as   condições  com   as   Resex’s de  oferecer  condições  de  vida   digna,  com   justiça   e  equidade   social  com   a   defesa   do  Cerrado.

Não   queremos  que   nossas   famílias  venham  engordar   os   dados  estatísticos   dos  que  dependem  da  bolsa  família,  ou  outras   bolsas   para   viver.  Respeitamos  essa   política,  até porque   a   temos   como  uma   conquista   do  povo  brasileiro,  mas  não   vemos   com bons olhos  o  aumento   do  número  dos  que   vivem  dela.   A  Resex  é  uma   maneira  mais   sustentável   de garantir  a   sobrevivência   digna,  como  é   a   reforma  agrária.  Chico  Mendes,  dizia   que   a   “Resex  era  reforma  agrária   dos  seringueiros”.   E  nós  afirmamos  que   a   Resex  é  a   forma   de  ampliar  o  significado  da reforma agrária  ao lhe   dar  sentido ecológico  e  cultural.

Este   ano   o   Brasil  estará   recebendo   não   só   governantes  de  todo   o  mundo   como  diversas  populações   de  todo   o   planeta  na  Rio+20.  Assim  como  nós,   vários grupos   sociais   da  África,   da   Ásia   e  na  América  Latina   que   vem   sofrendo   com   avanço   sobre suas   terras   de  um  agro negócio  devastador   e  uma   mineração  voraz  de  minérios  e  água  estarão também  aqui  presentes.

Esperamos  que   as   autoridades   brasileiras  estejam  a   altura  de  suas  responsabilidades  de  estarem  à   frente   do  maior  país   tropical  do  mundo   e  onde  se  encontram  as   maiores  reservas   de  água   do  planeta.  Que   honre  esse   fato   de  ser  a  tropicalidade   caracterizada  pela   enorme  diversidade   biológica   e  que   ainda  honre  por  zelar  pelo   enorme  acervo   de  conhecimentos  que   está   entre  as   quebradeiras  de  coco   de  babaçu, os   vazanteiros,   os   retireiros,  os   caatingueiros,   os   pescadores,   os   geraizeiros  para   ficarmos  com  alguns  grupos  sociais  dessa enorme sociodiversidade  do Cerrado.

A  diversidade   biológica   e   a   sociodiversidade,  para   nós  indissociáveis,  não   podem   continuar   sendo   retórica  nos  documentos   oficiais,  sem   que   haja   o   rebatimento no  orçamento  para   garantia  de  solução  da  questão  fundiária.   De  nada  adianta  falar   de  rica  biodiversidade  se  não  se  garante no orçamento  dinheiro para  compra de terras.

Sabemos que nossas caras não são as caras que frequentam as páginas nobres das principais revistas e jornais do país. Somos em nossa maior parte mestiços, mulatos, cafuzos, negros, índios, brancos pobres muitas vezes com a cara suja   de carvão.

Sabemos que o Cerrado tem sido oferecido aos grandes latifúndios do agronegócio, que não só produzem muitas  toneladas  de  grãos,   de  pasta  de  celulose,   de  carnes   para   exportação  como  também   produzem  muita  poluição  e  muito  desperdício   das  águas,   produzem  muita erosão,  produzem  monocultura  onde  há  muita  diversidade   de  plantas   e  animais  e  ainda produzem  muito/as  trabalhadore/as   rurais  sem   terras   com   a   concentração   de  terras   e  concentram   poder  econômico  e  político  e,   assim,   contribuem   para por  em  risco   a  democracia.   Basta  ver  o   poder  que   têm   as   empresas   de  mineração  e  dos  agronegociantes  para   fazerem   propaganda,  financiarem   noticiários  nas  rádios,   jornais   e  TV’s   onde,   via  de regra,   somos   criminalizados   e  vistos  como  aqueles  que   querem  impedir  o   progresso,  como se  só  houvesse  uma  maneira de progredir, e como se   fôssemos  o  lado  errado. [grifos do Blog]

No  entanto,  estamos  aqui   cônscios   de  que   temos   muito  a   dar  ao Brasil, à  humanidade e ao  planeta. Nossa luta   não  será  em  vão  e,  por isso,  dizemos  com  o  poeta:

“Nem tudo  que  é  torto é  errado,
veja  as  pernas  do Garrincha
e as  árvores  do Cerrado”.  Nicolas Behr

Viva   o Cerrado!
Viva   os   Povos do Cerrado!
O  Cerrado não  vive   por si   só!
Que   a   Rio+20   seja   a  confluência   dos  diversos  rios   de  resistência pela  cultura   e pela   natureza!

Assinam:
Rede  de Comercialização Solidária  de  Agricultores   Familiares e  Extrativistas  do Cerrado
Resex  Mata  Grande, Davinopólis/MA
Resex Lago   do Cedro,  Aruanã/GO
Resex  Recanto das Araras  de Terra Ronca,  São  Domingos/GO
Resex Chapada  Limpa,  Chapadinha/MA
Resex Chapada  Grande,  Tanque/PI
Resex  Galiota  e Córrego das Pedras, Damianopólis/GO
Resex Contagem  dos Buritis,  São  Domingos/GO
Resex  Rio da Prata, Posse/GO
Resex Tamanduá/Poções,  Riacho  dos  Machados/MG
Resex Sempre Viva,  Lassance/MG
Resex Serra  do Múquem,   Corinto/MG
Resex Barra  do Pacuí, Ibiaí/MG
Resex Três   Riachos, Santa Fé  de  Minas/MG
Resex Brejos  da Barra, Barra/BA
Resex Serra  do Alemão, Buritizeiro/MG
Resex Curumataí, Buenopólis/MG
Resex  Retireiros  do Médio Araguaia,  Luciara/MT
Resex Areião  e Vale   do Guará,  Rio Pardo de  Minas/MG
Cooperativa Mista de Agricultores Familiares, Extrativistas, Pescadores, Vazanteiros e Guias Turísticos do Cerrado – COOPCERRADO
Cooperativa  Grande Sertão
Cooperativa  de Agricultores  Familiares  Agroextrativistas  de Água  Boa  II
Associação  dos Moradores agricultores  familiares  de Córrego Verde
Associação  dos Retir eiros  do Médio Araguaia
Associação  dos trabalhadores  da reserva extrativista  Mata  Grande/MA
Movimento  das Quebradeiras de Coco Babaçu
Associação  dos agricultores  familiares  trabalhando   junto
Colônia de Pescadores  de  Aruanã/GO
Sindicato   de Trabalhadores  e Trabalhadoras  Rurais  Riacho   dos Machados/MG
Sindicato   de Trabalhadores  e Trabalhadoras  Rurais  Lassance/MG
Sindicato   de Trabalhadores  e Trabalhadoras  Rurais  Buritizeiro/MG
Sindicato   de Trabalhadores  e Trabalhadoras  Rurais Jequitaí/ MG
Sindicato   de Trabalhadores  e Trabalhadoras  Rurais  Santa Fé  de  Minas/MG
Sindicato   de Trabalhadores  e Trabalhadoras  Rurais Ibiaí/MG
Sindicato   de Trabalhadores  e Trabalhadoras  Rurais  Montezuma/MG
Sindicato   de Trabalhadores  e Trabalhadoras  Rurais  Davinopólis/MA
Sindicato   de Trabalhadores  e Trabalhadoras  Rurais  Tanque/PI
Coordenaçã o  do Pólo  Sindical  do Pólo  de Oeiras/PI
Centro de Desenvolvimento Agroecológico  do Cerrado – CEDAC
Centro de Agricultura Alternativa do  Norte de Minas Gerais – CAA
Projeto Chico Fulô
Universidade Federal Fluminense
Federação dos Trabalhadores  Rurais de Minas Gerais –  FETAEMG

Enviada por Carlos Alberto Dayrell.

Fonte: Rede de Combate ao Racismo Ambiental

PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO

A unidade de planejamento e gestão de recursos hídricos do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha (bacia hidrográfica JQ3) é composta por trinta e quatro (34) municípios do Estado de Minas Gerais, entre Virgem da Lapa e Salto da Divisa. A bacia hidrográfica JQ3 receberá um importante instrumento de gerenciamento das águas, através de um projeto do Governo do Estado: o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia JQ3 que começou a ser elaborado em 2011. A supervisão é realizada em parceria entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha – CBH JQ3.

A empresa responsável pela execução do projeto é a GAMA Engenharia. A previsão é que este plano seja concluído até maio de 2012, contando com um investimento de cerca de um milhão de reais do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO).

As próximas consultas públicas deverão ocorrer a partir de março, aguardando confirmar data e local. Enquanto isso, serão realizadas oficinas em três cidades da bacia JQ3 para levar as informações sobre o Plano Diretor para a população da bacia, e incentivar a participação de todos nas Consultas Públicas de elaboração do Plano Diretor. As oficinas irão acontecer no mês de fevereiro de 2012, nas seguintes datas e localidades: dia 06/02 em Jordânia, 08/02 em Jequitinhonha, e dia 10/02 em Ponto dos Volantes. Nos dias que antecedem as oficinas, uma equipe formada por membros do Comitê de Bacia CBH-JQ3 e GAMA Engenharia, estará visitando Municípios e Comunidades da bacia.

Mais informações
No site Internet do Projeto: www.planos-jq-pa.com.br;
Com o Comitê de Bacia CBH-JQ3 (Presidente Wanderley Miranda da Silva):
Email wanderley.silva@copasa.com.br – Fone             (31) 8481 7145      ;
Com a equipe de mobilização da GAMA Engenharia: Fone             (82) 8882-4674      ;
No IGAM Norte: Fone (38) 3213-7931.

Fonte: Blog do Banu; Autora LARISSA RODRIGUES – JORNALISTA
Publicado no Radar do Vale